DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3925

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE GUARAITA

SECRETARIA MUNICIPAL DO EXECUTIVO MUNICÍPIO DE GUARAÍTA

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2026

A Agente de Contratação e Equipe de Apoio, tornam público que sagraram vencedoras da licitação as empresas:

1. DOMINUS SOLUÇÕES LTDA – ME – CNPJ Nº

19.840.187/00001-60, com valor de R$ 247.860,00;

1. THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME – CNPJ Nº 27.315.947/0001-48, com valor de R$ 116.096,00;

2. PATRÍCIA MILITÃO DE SOUSA FERREIRA – MEI – CNPJ Nº

• 69.426.425/0001-63, com valor de R$ 151.200,00;

1. OUROLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA

• ME – CNPJ Nº 45.845.571/0001-65, com valor de R$ 252.525,27; e

1. ILUMINA GOIÁS ILUMINAÇÃO LTDA – ME – CNPJ/MF Nº 64.436.697/0001-20, com valor de R$ 7.168,00.

Na ocasião os valores ofertados se mostraram dentro do patamar de mercado, além de restar demonstrado a habilitação jurídica; regularidade fiscal, econômica e trabalhista; e qualificação técnica, atendendo, assim, o instrumento convocatório (art. 5º Lei nº 14.133/2021). Não houve manifestação quanto ao interesse em recorrer, sendo o processo encaminhado ao Prefeito na forma do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Guaraíta/GO, 05 de outubro de 2026

MARISA SOARES DE OLIVEIRA COELHO Agente de Contratação

O MUNICÍPIO DE GUARAÍTA/GO torna público, por intermédio de seu Prefeito, que, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, foi por ele ADJUDICADO E HOMOLOGADO o resultado do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 09/2026 (Processo nº 2848/2026), tipo menor preço por item, cujo resultado, para os devidos fins legais, assim se mostrou:

1. DOMINUS SOLUÇÕES LTDA – ME – CNPJ Nº 19.840.187/00001-60, com valor de R$ 247.860,00;

2. THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME – CNPJ Nº 27.315.947/0001-48, com valor de R$ 116.096,00;

3. PATRÍCIA MILITÃO DE SOUSA FERREIRA – MEI – CNPJ Nº 69.426.425/0001-63, com valor de R$ 151.200,00;

4. OUROLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA

• ME – CNPJ Nº 45.845.571/0001-65, com valor de R$ 252.525,27; e

1. ILUMINA GOIÁS ILUMINAÇÃO LTDA – ME – CNPJ/MF Nº 64.436.697/0001-20, com valor de R$ 7.168,00.

A licitação foi concluída com valor global de R$ 774.849,27, portanto, abaixo de valor de referência, restando assim, atendido o princípio da economicidade.

Guaraíta/GO, 05 de outubro de 2026.

LUANA SOARES RAMOS COELHO

Responsável Pelas Publicações

Publicado por: Marceli de Freitas Coelho Código Identificador: 7492C1D1

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N°708/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA FACIAL ARTÍSTICA, PARA A FESTA DAS

CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GOIÁS E NO DISTRITO DE FIICOLÂNDIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL‖.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura facial artística, para a festa das crianças no Município de Mara Rosa – Goiás e no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social. CONSIDERANDO a contratação tem por finalidade proporcionar às crianças participantes momentos de lazer, recreação, integração e convivência social, contribuindo para a realização de uma programação especial voltada ao público infantil. A pintura facial artística constitui atividade recreativa e cultural que proporciona entretenimento e interação durante o evento, promovendo um ambiente festivo, acolhedor e adequado à celebração da data. Considerando a realização das atividades tanto na sede do Município quanto no Distrito de Fiicolândia, faz-se necessária a disponibilização de profissional capacitado para executar os serviços durante os eventos, utilizando materiais apropriados e adequados ao público infantil, observando as condições de higiene, segurança e qualidade necessárias. A iniciativa está alinhada às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas voltadas à promoção da convivência comunitária, do lazer e da valorização da infância, possibilitando às crianças atendidas e à comunidade em geral o acesso a atividades recreativas e de integração social. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a execução da programação da Festa das Crianças, garantindo a oferta do serviço de pintura facial artística nos locais definidos pela Administração Municipal, de acordo com as necessidades e o planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para prestação de serviço de pintura facial artística, para a festa das crianças no Município de Mara Rosa – Goiás e no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa prestação de serviço de pintura facial artística, para a festa das crianças no Município de Mara Rosa – Goiás e no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, CNPJ. n°:63.668.474/0001-26, neste ato representado por seu proprietário Sr. LUCAS FERNANDO AMARO SOARES , inscrito no CPF nº:XXX.XXX.XXX-27.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) , em favor da empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, CNPJ. n°:63.668.474/0001-26, para a contratação de empresa para prestação de serviço de pintura facial artística, para a festa das crianças no Município de Mara Rosa – Goiás e no Distrito de Fiicolândia, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, com recomendações de

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