DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3925

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de insumos para laboratório, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para Aquisição de insumos para laboratório, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa HABX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA, CNPJ. n° 28.767.124/0001-16, neste ato representada por seu proprietário Sr. LEANDRO APOLINARIO DA SILVA , inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-53.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$9.753,67(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ; em favor da empresa HABX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA, CNPJ. n° 28.767.124/0001-16, para contratação de empresa para Aquisição de insumos para laboratório, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa HABX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA, CNPJ. n° 28.767.124/0001-16, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 05 DE SETEMBRO 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: F785DFD0

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°710/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

―Declara a Dispensa de Licitação Para a Contratação de empresa Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação da contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO A necessidade de disponibilizar uma vestimenta adequada, confortável e padronizada para os funcionários durante as atividades comemorativas. O tecido Dry Fit apresenta características apropriadas para eventos realizados em ambientes externos e/ou com atividades recreativas, por ser leve, de boa respirabilidade e proporcionar maior conforto durante o uso. A personalização com estampa total alusiva ao Dia das Crianças contribuirá para a identificação dos participantes, para a padronização visual do evento e para o fortalecimento do caráter comemorativo da ação, proporcionando às crianças uma lembrança da celebração. A

aquisição mostra-se, portanto, necessária e de interesse público, uma vez que está diretamente relacionada à execução das atividades programadas para a comemoração do Dia das Crianças, garantindo condições adequadas de organização, identificação e participação dos beneficiários.

CONSIDERANDO que o secretaria municipal de assistência social não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77 , neste ato representado pelo Sr. VANILDE PEDRO DE MORAIS , inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-87 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$5.856,00(CINCO MIL OICENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), em favor da empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77 na contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 05 de Outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 37D513EA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 191/2025.

FUNDAMENTAÇÃO : Lei 14.133/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA.

CONTRATADO: IMEX CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ sob o Nº 43.418.048/0001-27

OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR, TIPO 2, FNDE, CONFORME PLANO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE

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