DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3925
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARA ROSA VIGÊNCIA DO ADITIVO : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR DO ADITIVO: R$3.323.251,83 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 012.0243.0401.1.127.449051 FICHA 172 FONTE 101/115/120/170. DATA ASSINATURA: 05/10/2026.
PROCESSO: 11307/2026. CONTRATO: 191/2025.
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: E6DD3DF8
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO
Nº. DO PROCESSO: 2026056732
MODALIDADE: Ato de Dispensa de Licitação
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.969.199/0001-75. CONTRATADA: A empresa SUPERMERRCADO GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.558.578/0001-11.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e complementos para manutenção do Lar Transitório e confecção de lanches do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV das crianças e idosos.
VIGÊNCIA: O Presente Contrato vigerá por 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a conta da dotação própria do vigente orçamento.
DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
VITOR GABRIEL DIAS RESENDE Gestor do FMAS
Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: E6B4847F
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede adiantamento que especifica e da outras providências.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CINARA STOCK SOARES CARDOSO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto nº 187, de 06 de abril de 2026, e:
CONSIDERANDO a Resolução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a necessidade no âmbito do Município de Mineiros/GO, da concessão de adiantamentos para custear despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação;
RESOLVE:
Art. 1°. Determinar a concessão de ADIANTAMENTO à servidora municipal BIANCA FERREIRA BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 004.234.141-86, ocupante do cargo/função de Auxiliar Administrativo/Coordenação do serviço de Hotelaria da UPA, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º. O valor concedido a título de adiantamento, descrito no art. 1º supra, será destinado a atender despesas extraordinárias, de pronto atendimento, ou que ocorram em local distante da unidade pagadora.
Art. 3º. A pecúnia somente poderá cobrir despesas conforme a classificação programática a seguir descritas:
MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00 (quinhentos reais); OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
Art. 4°. O prazo final para aplicação dos valores descritos no Art. 3º é de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo repasse.
Art. 5°. Fica terminantemente proibido qualquer aplicação dos numerários fora do prazo marcado para seu emprego.
Art. 6º. Designa-se o Chefe do Controle Interno para constatar e atestar a veracidade das despesas a serem pagas com os recursos do adiantamento.
Art.7º. A prestação de contas dar-se-á após a expiração do prazo para aplicação do suprimento, e deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Controle Interno, no prazo descrito da Resolução Normativa do TCM/GO.
Art.8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (05/10/2026).
CINARA STOCK SOARES CARDOSO
Secretária Municipal Interina de Saúde Dec. n° 187/2026
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 7C2692DC
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS - IPREMIN DECISÃO ADMINISTRATIVA - 2026052837
Vistos, etc.
Em conformidade com o Parecer Jurídico nº 046/2026, DEFIRO o reembolso pretendido por Eduardo José Verona, relativo a duas consultas em Neurologia, realizadas em 23/07/2026, na empresa Daniela Neurologista Clínica e Diagnósticos Ltda, limitado a R$ 201,20 (duzentos e um reais e vinte centavos), conforme Tabela de Preços e Procedimentos vigente.
É a Decisão.
Publique-se.
Gabinete da Diretora Presidente, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis – 25/09/2026
MARIA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS LUEDY Diretora Presidente do IPREMIN-Saúde Decreto Nº 0456/2025
Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 06A9886F
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS - IPREMIN DECISÃO ADMINISTRATIVA - 2026056683
INTERESSADA: Valdete Souza Gouvêa
Vistos, etc.
Em conformidade com o Parecer Jurídico nº 044/2026, DEFIRO a restituição do valor de R$ 465,54 (quatrocentos e sessenta e cinco
www.diariomunicipal.com.br/fgm 18