Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 36

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Titular: Elisete Dantas de Souza Nascimento Suplente: Rozana do Rocio Moreira de Souza

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Emerson Massato Watanabe Suplente: Clarissa Fior dos Anjos

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Titular: Lavínia Aparecida Batista Suplente: Alan Clessen Kusiak

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Titular: Mayra Carolina Lech Zornita Suplente: Gabriel Silveira

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
VILMAR HARDER (ESPÓLIO DE)	49X.XXX.XX9-00	7443 /00041/2026

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: LUCIANO JOSE DE SOUZA Matrícula: 00054189

Representantes dos Colégios Estaduais

Titular: Rosiane Ianik Portela Franco Suplente: Joselaine Aparecida Pereira

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Titular: Murilo Zanello Milleo Suplente: Maria Helena Franco

Art. 2º O Comitê Intersetorial terá por finalidade coordenar, articular, acompanhar e monitorar a elaboração e execução do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e das ações vinculadas ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, nos termos do Decreto nº 122/2026.

Art. 3º O Comitê Intersetorial fica vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, à qual competirá prover o suporte administrativo e operacional necessário ao seu funcionamento.

Art. 4º A estrutura diretiva do Comitê será composta por: I – Coordenador: Givan Antonio Barbosa de Lima Junior II – Secretária Executiva: Viviane Milliorin

Art. 5º O exercício das funções dos membros do Comitê será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 484/2026.

Balsa Nova, 02 de outubro de 2026.

LEANDRO JOSÉ ANTÔNIO

Prefeito Municipal Balsa Nova – PR

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: 7E95C135

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BALSA NOVA - PR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00017, de 05 de Outubro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / 6202 Assinatura:

Data de afixação: 05/10/2026

Data de desafixação: 20/10/2026

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 118561CC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2026

Fundamentado na alínea f, do inciso III, do Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal, RATIFICO a inexigibilidade de licitação Nº. 045/2026.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CNPJ/MF: 77.227.726/0001-96

ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 790 – CENTRO BARBOSA FERRAZ- PR CEP 86.960-000

OBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação em gestão pública na modalidade MÉTODO CONSULTOR, denominado: 2º ENCONTRO INTERESTADUAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - O PÓS ELEIÇÃO E OS DESAFIOS DO SEGUNDO BIÊNIO DO MANDATO PARLAMENTAR, na cidade de Curitiba-PR, nos dias 06/10/2026 a 09/10/2026, com 04 participantes.

CONTRATADO: UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.

CNPJ: 81.398.232/0001-41.