DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

8.2. Havendo desistência, a vaga poderá ser destinada ao próximo candidato classificado no cadastro reserva, observada a ordem de classificação.

9. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

9.1. São responsabilidades dos participantes:

I – fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição; II – cumprir os horários e orientações da equipe responsável pela viagem;

III – respeitar os demais participantes, monitores, guias, motoristas e demais prestadores de serviço;

IV – zelar pelos locais, equipamentos e meios de transporte utilizados durante a viagem;

V – comunicar previamente qualquer condição que possa interferir na participação na viagem( condições fisicas, saúde, necessidades especiais);

VI – participar das atividades e visitas previstas no roteiro, dentro das orientações da equipe responsável;

VII– respeitar orientações dos monitores, salva vidas, seguranças locais

VIII– zelar pela integridade supervisão e segurança pessoal e de seus acompanhantes menores de idade, principalmente acerca de afogamentos e dispersão do grupo.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A participação nas viagens está condicionada ao cumprimento dos requisitos deste Edital e à disponibilidade de vagas.

10.2. A seleção observará os princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e interesse público .

10.3. A Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo poderá realizar a conferência das informações apresentadas pelos candidatos, inclusive mediante consulta aos cadastros e registros públicos disponíveis.

10.4. Eventuais situações não previstas neste Edital serão analisadas e decididas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo, observada a legislação aplicável e as disposições do Termo de Convênio nº 031/2026 e respectivo Plano de Trabalho.

10.5. O presente chamamento público tem por finalidade assegurar a seleção transparente dos beneficiários das viagens previstas no Programa Paraná Mais Viagem, destinadas aos pequenos produtores rurais do Município de Barbosa Ferraz.

10.6. Integram este Edital, para todos os fins, as disposições constantes do Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 031/2026.

Barbosa Ferraz – Paraná, 05 de outubro de 2026.

JOSÉ SERGIO APARECIDO MILIOSSI Secretário Municipal de Agricultura e Turismo

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz

FICHA DE INSCRIÇÃO PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ

Destino: MORRETES-GUARATUBA- 15 à 18 DE OUTUBRO DE 2026

☐ Sim ☐ Não

Números das Nfs.:

b) Possui documento/cadastro que comprove a condição de agricultor familiar (CAF)?

☐ Sim ☐ Não

Número da CAF:

c) Possui area rural :

☐ Até 12.10 hectares

☐ Acima de 12.10 hectares Número da(s) matricula(a) correspondente:

d) Participou de cursos/treinamentos promovidos pela secretaria de agricultura/turismo/meio ambiente ou parceiros, sindicatos/IDR Pr, entre JAN/25 e JUN/26:

• ☐ até 2 cursos

• ☐ mais que 2 cursos

• ☐ Não participei de nenhum curso no período

e) Pertence a associação de produtor rural:

• ☐ Sim, ela possui CAF juridica

• ☐ Sim, não possui CAF juridica

• ☐ Não pertenço a associação de produtor rural Número da CAF Jurídica:

3. DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas poderá resultar na minha desclassificação do processo seletivo.

Declaro, ainda, estar ciente de que a inscrição não garante a participação na viagem , ficando minha seleção condicionada aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção de Público nº 02/2026 e ao número de vagas disponíveis.

Declaro estar ciente de que, caso seja selecionado(a), deverei cumprir os horários, orientações e demais regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo para a realização da viagem. Barbosa Ferraz – PR, 05 de outubro de 2026.

Assinatura do(a) candidato(a)

4. USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA

Data da inscrição: _//_ Inscrição nº: ____

Documentação apresentada:

• ☐ Documento de identificação

• ☐ CPF

• ☐ Comprovante de residência

• ☐ Comprovante de condição de produtor rural CAF

☐ Documentação comprobatória dos critérios de pontuação Pontuação preliminar: _ pontos Responsável pelo recebimento: __ Assinatura: __

ANOTAÇÕES COMPLEMENTARES:

1. DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo: _______

CPF: ______

RG: ____ Data de nascimento: _/_/_____

Idade: _ Telefone: () ____ Endereço: ____ Bairro/Localidade: ___

O candidato possui alguma condição especial (saúde, fisica, medicamentamentosa, alergica entre outras): se SIM, Qual?

2. INFORMAÇÕES PARA FINS DE SELEÇÃO

a) Possui NFs rurais emitidas entre JUN/2025 e JUN/2026?

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: D5BDAAC8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026

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