DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2006 – Bloco de custeio estadual – Atenção básica 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Valor: 100.000,00 Conta Despesa: 1650
Fonte: 493 (Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2043 – Bloco de gestão do programa bolsa família e cadastro único 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Valor: 24.000,00 Conta Despesa: 1121
Fonte: 940 (Bloco de gestão do programa bolsa família e cadastro único – Portaria 113/2015)
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes conforme abaixo demonstrado:
| FONTE | VALOR SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR |
|---|---|
| 940 | R$ 24.000,00 |
| 493 | R$ 100.000,00 |
| TOTAL | R$ 124.000,00 |
Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.
ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: 6CF5B4E6
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.398, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.398, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.
DECRETA:
Art. 01º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0007.2051 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência social
3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Valor: 150.000,00 Conta Despesa: 2620 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2051 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência social
3.3.91.13.00.00 – Contribuições patronais Valor: 30.000,00 Conta Despesa: 2650 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0008.2063 – Manutenção das atividades da Agricultura 3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Valor: 100.000,00 Conta Despesa: 3250
Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.512.0010.2067 – Gestão de resíduos sólidos
3.3.90.30.00.00 – Material de consumo Valor: 55.000,00 Conta Despesa: 3900 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
Art. 02º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo primeiro, será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2001 – Manutenção do gabinete do prefeito 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente Valor: 50.000,00 Conta Despesa: 80 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO 04.123.0004.2005 – Departamento de contabilidade/tesouraria/tributação 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: 20.000,00 Conta Despesa: 450 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2051 – Manutenção das atividades da Secretaria de assistência social 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente Valor: 30.000,00 Conta Despesa: 2740 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2052 – Manutenção das atividades do Cras 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: 70.000,00 Conta Despesa: 2840 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 15.451.0009.2064 – Atividades do departamento de obras ,viação e urbansimo
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