DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Fica aberto o prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar de Seleção , no período de 06 a 08 de outubro de 2026 , conforme estabelecido no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 05/2026.

Os recursos deverão ser protocolados, dentro do período estabelecido no Edital, presencialmente na Prefeitura Municipal de Campina do Simão, junto ao Setor de Licitações e Contratos, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 , ou encaminhados por meio do endereço eletrônico [email protected] , observadas as demais disposições previstas no Edital.

Campina do Simão - PR, 05 de outubro de 2026.

LEOMARCIO DE LIMA SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: 19472C91

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

GABINETE DECRETO N.º 2.749, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto n.º 2.734, de 14 de setembro de 2026, que nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Curador da Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e

Considerando a necessidade de correção de erro material constante nos nomes de membros titulares do Conselho Curador da Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP);

Considerando a solicitação formulada pela Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP),

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera o Decreto n.º 2.734, de 14 de setembro de 2026, que nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Curador da Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP) e dá outras providências, na forma que especifica.

Art. 2º A Alínea “b” do inciso II e a alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 2.734, de 14 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art 1º (...) (...)

II – (...)

b) Membro titular: Andrea Santos Biscaro Fernandes Vieira (nomeação); (...)

IV – (...)

a) Membro titular: Dr. Darley Rugeri Wolmann Junior (nomeação);”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campina Grande do Sul, 02 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 7991D087

PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 02/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026

A Diretora-Presidente da PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PREVICAMP , no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 11/2026, a justificativa da contratação, a razão da escolha da contratada, a justificativa do preço, a comprovação das condições de habilitação, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico constante dos autos, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, e HOMOLOGA o resultado do procedimento administrativo, nas seguintes condições:

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTOS DO MERCADO DE CAPITAIS DO BRASIL – APIMEC BRASIL CNPJ: 43.446.228/0001-12

OBJETO: Contratação de entidade certificadora habilitada pelo Ministério da Previdência Social para a prestação de serviços de certificação profissional, na modalidade Exame por Provas, Títulos e Experiência (CPT), destinada aos dirigentes, membros do Comitê de Investimentos e conselheiros da Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais) , correspondente aos quantitativos máximos estimados, com pagamentos condicionados às certificações efetivamente solicitadas pela PREVICAMP durante a vigência da contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à sua publicidade, nos termos do parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. O TCE-PR reforça a necessidade de observância das formalidades legais nas contratações por dispensa.

Campina Grande do Sul, 5 de outubro de 2026.

INES BALDO FURTADO BORGES Diretora-Presidente Portaria nº 1886/2025

Publicado por: Rubia Carla Camargo Giacomiti Rosvadoski Código Identificador: 647D9AE1

PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 01/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

A Diretora-Presidente da PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP , no uso de suas atribuições legais, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, o resultado do julgamento e da habilitação, as diligências realizadas, o parecer jurídico constante dos autos e o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2026 - Sistema de Registro de Preços à empresa 49.040.318 SAIONARA DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 49.040.318/0001-95 , vencedora do

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