DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.207/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Campo do Tenente;

Art. 2º A atuação dos membros do Conselho Municipal de Educação observará as disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 1.207/2026, bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Os membros titulares e suplentes exercerão suas funções na forma e pelo período estabelecidos na legislação municipal que instituiu o Conselho Municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Educação do Município de Campo do Tenente , órgão colegiado de caráter fiscalizador, consultivo e deliberativo, responsável por participar da formulação, acompanhamento e planejamento das políticas educacionais do Município, composto pelos seguintes representantes:

I – Representante do Poder Executivo, com experiência na área educacional:

Titular: Cleusa Komarchewski Suplente: Yasmin Nentwig Komochena

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Elisandra Fernandes

Suplente: Scheila Ferreira Leineker

III – Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: Titular: Mariza Castanho Mendes Arruda Suplente: Marise Schreiner dos Santos

IV – Representantes dos docentes da Rede Municipal de Ensino: a) Docentes da Educação Infantil:

Titular: Roseli Taborda Moreira dos Santos Suplente: Luciane Lopata b) Docentes do Ensino Fundamental:

Titular: Marisa Aparecida Francisco Alves Suplente: Queli Cristina Francisco Wrobel

V – Representante dos Servidores Administrativos do Quadro Efetivo, atuantes na Rede Municipal de Ensino: Titular: Luciane Zielinski

VI – Representante do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB:

Titular: Camila Scardanzan Gurski Suplente: Hillary Sousa de Azevedo

VII – Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar:

Titular: Érika Ferreira Dezatenicki Suplente: Patricia Gadonski

Art. 4º A participação dos membros no Conselho Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, ressalvadas as disposições previstas na legislação municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo do Tenente, 15 de setembro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se. Republicado por Incorreção.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 25B5FCAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO ARP Nº 182/2025

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 29/2025 – Registro de preços para aquisição alimentos.

Fundamento : Art. 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto : 2º termo aditivo visando a concessão do reequilíbrio econômico financeiro para o LOTE 009, acréscimo de 7,1899%. Valor total deste aditivo : R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais) Detentora da Ata:

PLANALTO COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.633.424/0001-11 Data de Assinatura: 05/10/2026

Publicado por: Eduardo do Rocio Thimotheo Código Identificador: 573A0690

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº322/2026

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL

VIII – Representantes de pais e estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Sabrina Ribeiro Correia Suplente: Danielle Mika

IX – Representante do Comitê Municipal de Transporte Escolar – PETE Municipal:

Titular: Adriane Bossi Fernandes Suplente: Joseli Novack de Paula

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN , prefeito do Município de Campo do Tenente – PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Edson Cavalheiro, ocupante do cargo de Gari, matrícula nº 11911, no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 01 de Outubro de 2024 a 30 de Setembro de 2025.

X – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Narislei Aparecida Barbosa Cordeira Suplente: Larissa Moreira

XI – Representante dos profissionais do magistério – APP Sindicato:

Titular: Elenice Aparecida Gonsalves de Oliveira Miguel Suplente: Suzana Rseciceki Neta

XII – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Claudete Benedita Xavier Kaiss Suplente: Cristiane Veiga Farias

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data que o servidor iniciar seu período de descanso. Campo do Tenente – PR, 29 de Setembro de 2026

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se. Republicado por Incorreção.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: D1A8187A

www.diariomunicipal.com.br/amp 83