DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

a) O término da Contratação por Prazo Determinado em Regime Especial.

D E C R E T A

Art. 1º - Exonera , a partir de 15 de outubro de 2026, a servidora NELICE FATIMA FONTANA HELLSTROM, matrícula n.º 3031, ocupante do cargo temporário de Professor, de acordo com a Lei Municipal n.º 947/2017 e Decreto n.º 094/2024.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.10.2026.

Paço Municipal de Campo Magro,em 05 de outubro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 8DC5B3F9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 782/2026

Exonera ANDREY RODRIGUES AMORIM, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) O término da Contratação por Prazo Determinado em Regime Especial.

D E C R E T A

Art. 1º - Exonera , a partir de 15 de outubro de 2026, o servidor ANDREY RODRIGUES AMORIM, matrícula n.º 3028, ocupante do cargo temporário de Psicólogo, de acordo com a Lei Municipal n.º 947/2017 e Decreto n.º 094/2024.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.10.2026.

Paço Municipal de Campo Magro,em 05 de outubro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 41997956

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 783/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 952.218,02 (Novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 952.218,02 (Novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), como segue:

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

19.126.1029.2 2.208 - PREFEITURA DIGITAL 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 952.218,02 TOTAL 952.218,02

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 952.218,02 (Novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), proveniente da fonte: 0000.

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro, 02 de outubro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 929633F4

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO RESULTADO DE CONVOCAÇÃO N.º 122/2026 ASSISTENTE SOCIAL E FARMACÊUTICO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 05/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, torna público o presente edital para o seguinte fim:

1 - Tornar público resultado da convocação do Edital n.º 122/2026, destinado para apresentação dos documentos referentes à habilitação do Edital CP n.º 05/2024 dos candidatos aprovados para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL E FARMACÊUTICO.

2 - Ressaltar que os candidatos que NÃO COMPARECERAM A CONVOCAÇÃO , perderam o direito à investidura ao cargo.

Paço Municipal de Campo Magro,em 02 de outubro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Cargo: FARMACÊUTICO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO N.º 122/2026 ASSISTENTE SOCIAL E FARMACÊUTICO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 05/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do

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