DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

com vista à celebração de parceria por meio do Termo de Colaboração.

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 5E56F125

4. VALOR DE REPASSE:

R$ 20.155,27 (vinte mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

A CONCEDENTE fará o repasse ao TOMADOR de R$ 20.155,27 (vinte mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de recurso oriundo de doação de imposto de renda , cujo valor será repassado de forma integral, conforme cronograma no plano de trabalho.

Beneficiária:

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS de CENTENÁRIO DO SUL/PR , inscrito no CNPJ nº. 77.235.455/0001-10, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua: José Wilson Damião, n.º 516, neste ato representado pelo seu Presidente, Robson da Silva Rodrigues, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 074.303.599-22, residente e domiciliado na Rua: Vitalino de Souza Lima, n.° 678, nesta cidade.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da presente dispensa de licitação, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

6. PRAZO DE IMPUGNAÇÃO:

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta justificativa, para impugnação, nos termos do §2°, do art. 32, da Lei N° 13.019/2014 e alterações posteriores.

Centenário do Sul, 05 de outubro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Anderson Muniz da Silva Código Identificador: 1ABDE894

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº06/2026

RESOLUÇÃO Nº06/2026

Súmula: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.270/1994.

RESOLVE:

ARTIGO 1º – Aprovar, por unanimidade, em sessão plenária deste Conselho, realizada no dia 05 de outubro de 2026, o Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, destinado à aquisição de material de expediente, material de limpeza e produção de higienização, materiais para manutenção de bens imóveis e material elétrico. O recurso a ser utilizado é oriundoda Campanha de Doação do Imposto de Renda, no valor de R$ 19.547,97 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos).

ARTIGO 2º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 05 de Outubro de 2026.

NATÁLIA BAZONI DOS SANTOS LIMA Presidente do CMDCA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

CONTRATADA: BEIRA & PRZYSIADA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível – gasolina comum (especificada na resolução ANP nº 807, de 23 de janeiro de 2020) , destinado ao abastecimento diário dos veículos oficiais desta Casa de Leis.

VALOR TOTAL: R$ 61.650,00 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

VIGÊNCIA: 12 meses.

ROGÉRIO DA SILVA GODOI Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Jocenir de Barros Stepenowsky Código Identificador: 6B5667C0

INSTITUTO PREVIDÊNCIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 Processo Administrativo nº 008/2026

Pelo presente TERMO DE RATIFICAÇÃO , com fundamento no artigo 74 inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, a favor da empresa Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais - APEPREV , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.763.089/0001-61 , contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores, mediante o fornecimento de 03 (três) inscrições no curso presencial "WORKSHOP RPPS: DA APOSENTADORIA AO COMPREV" , a ser realizado nos dias 16,17 e 18 de novembro de 2026 , na cidade de Curitiba/PR , conforme a Dispensa de Licitação - Inexigibilidade nº 05/2026. Sendo o valor estimado de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais) .

Presente o constante dos autos, face ao disposto no art. 72 da lei nº 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência , vez que o processo se encontra devidamente instruído.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Publique-se.

Cerro Azul/PR, 05 de outubro de 2026.

ARTHUR DANIEL MARQUARDT

Superintendente

Publicado por: Laura de Matos Martins Código Identificador: F478D2E9

SECRETARIA DE GOVERNO

EDITAL Nº 018.005/2026 – CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005/2026

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