Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 127

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Revoga o Decreto nº 23050/2026 que designou o servidor Luis Antonio Iorkoski para desempenhar a função de Motorista de Caminhão Prancha.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 23050/2026 que designou o servidor LUIS ANTONIO IORKOSKI, matrícula funcional nº 19751-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, para desempenhar a função de Motorista de Caminhão Prancha, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, a partir de 01 de setembro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65° ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

DIONE LUIZ DA SILVA Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: CE1E567D

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23848/2026

DECRETO Nº 23848/2026

Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Dois Vizinhos, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, conforme disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 3.019/2026, sendo:

SEGMENTO	REPRESENTANTES
I – Secretaria Municipal de Educação	Titular: Leda Maria Ferrari Suplente: Jailene Dal Bosco
II – Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores	Titular: Daniela Sibila Alberton Suplente: João Marcos Martins Moreira
III – Conselho Municipal de Educação – CME	Titular: Susane Borges Suplente: Catiane Aparecida Soares Liecheski
IV – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB	Titular: Alexandre Luis Luft Suplente: Marcieliza Pastro Reitz
V – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE	Titular: Fernanda Berns França Suplente: Tatiana Dalpasqual Duarte
VI – Professores da Educação Infantil	Titular: Kaliane Segato Gaspar Suplente: Juliana Cristina Ruaro
VII – Professores do Ensino Fundamental	Titular: Daniela Malacarne Suplente: Caroline Maria Allein Lorenzett
VIII – Professores do Ensino Médio	Titular: Gizele Antunes da Luz Suplente: Claudia Fabiana Dionisio
IX – Educação de Jovens e Adultos – EJA	Titular: Clesiani Rodrigues Bedra Ricardi Suplente: Silvia Maria Harka
X – Educação Especial	Titular: Keli Sbardelotto Fochesato Suplente: Maria de Cassia Bernardo Inácio
XI – Instituições de Ensino Superior	Titular: Glauber Sartori Suplente: Rodrigo Siega
XII – Instituições Privadas de Ensino	Titular: Adriana Ribeiro Negri

	Suplente: Cleberton Tiago Wagner
XIII – Estudantes	Titular: Laura Dreves Suplente: Jhonatan Mezzalira
XIV – Pais, Mães ou Responsáveis de Estudantes (APMs, APMFs ou Conselhos Escolares)	Titular: Nelce Rigo Suplente: Cristiane Vitto Pereira
XV – Gestores Escolares	Titular: Juliana Danieli Perin Suplente: Fernanda Hubner de Lima
XVI – Conselho Tutelar	Titular: Mariana Moreira da Silva Cogo Suplente: Jose Clair Soares Colares
XVII – Sindicato do Magistério Municipal	Titular: Onei da Silva Suplente: Gislene Constante Galvan
XVIII – Sindicato do Magistério Estadual	Titular: Salete Chocailo Suplente: Neide Costa Bach
XIX – Movimento Social atuante no Município de Dois Vizinhos	Titular: Nelci Block Suplente: Luiz Carlos Peretti
XX – Educação do Campo	Titular: Vera Lucia de Lima Franco Guse Claudino Suplente: Roselane Loff Nercolini

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções em caráter de relevante interesse público, não sendo sua atuação remunerada, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 3.019/2026.

Art. 3º A coordenação e a vice-coordenação do Fórum Municipal de Educação serão eleitas entre os membros titulares, na primeira reunião ordinária da gestão, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 3.019/2026.

Art. 4º A Secretaria Executiva do Fórum será exercida por técnico indicado pela Secretaria Municipal de Educação indicado pela Secretaria Municipal de Educação, na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 3.019/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. produzindo efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65° ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

DIONE LUIZ DA SILVA Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 078CA1D3

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23849/2026

DECRETO Nº 23849/2026

Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Dois Vizinhos - PR referente ao decênio 2026– 2036 e dá outras providências.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento articulador do Sistema Nacional de Educação, com vigência decenal;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026– 2036 e estabelece objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira, organizados em torno dos pilares acesso, qualidade e equidade;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação constitui referência obrigatória para a elaboração dos Planos Estaduais, Distrital