DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos e-mail [email protected].

Goioxim, 05 de outubro de 2026.

FLÁVIO BALDUINO SOARES Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: FBD8B3EC

MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

A prorrogação foi autorizada após a demonstração da vantajosidade dos preços registrados e a conferência da regularidade da instrução processual, permanecendo as aquisições condicionadas à necessidade efetiva da Casa de Acolhimento Institucional Eulézia Rocha Marcondes Pedroso e à disponibilidade orçamentária.

Goioxim/PR, 05 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: E8B48E2F

MUNICIPIO DE GOIOXIM TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA 047 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 97/2026 e do Processo Administrativo 1Doc nº 151/2026, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 047/2026, o Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, a proposta e a Declaração Unificada apresentadas pela licitante, bem como os demais documentos juntados aos autos;

Considerando que o procedimento foi realizado sob o critério de menor preço por item, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que a proposta final da empresa NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., CNPJ nº 09.492.811/0001-21, no valor unitário de R$ 4,80 por litro e global de R$ 16.800,00, encontra-se abaixo do valor máximo estimado de R$ 7,14 por litro e R$ 24.990,00 no total;

Considerando que a formalização da contratação deverá ocorrer somente após o saneamento da inconsistência material apontada na certidão de não fracionamento e a conferência final da documentação de habilitação, regularidade e condição logística exigida no Termo de Referência;

DECIDE:

Valor total homologado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

II - AUTORIZAR a contratação da empresa vencedora, pelo prazo de 12 (doze) meses, condicionada à manutenção das condições de habilitação, à comprovação da condição logística prevista no Termo de Referência, à correção material da certidão de não fracionamento, à emissão do respectivo empenho e à assinatura do instrumento contratual.

III - DETERMINAR ao Departamento de Licitações e aos setores competentes que promovam a formalização do ajuste, a emissão das Ordens de Fornecimento conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e as publicações e registros exigidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio oficial do Município e nos demais sistemas de controle aplicáveis. IV - Permanecem válidos os demais atos do procedimento que não sejam incompatíveis com a presente decisão. Goioxim/PR, 05 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: B4682EA1

MUNICIPIO DE GOIOXIM TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA 048 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO Processo Administrativo nº 099/2026 Procedimento Dispensa Eletrônica nº 048/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 099/2026, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 048/2026, o Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, o ateste de amoldamento, as propostas finais dos fornecedores e os demais documentos juntados aos autos;

Considerando que o procedimento foi realizado sob o critério de menor preço por item, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que a proposta final apresentada por J A DALZOTTO, CNPJ nº 04.288.898/0001-04, para o item 01, no valor unitário de R$ 3.493,33 e total de R$ 10.479,99, é inferior ao preço máximo unitário de R$ 4.266,67 e ao valor estimado de R$ 12.800,00 fixados no Termo de Referência;

Considerando que o ato constitutivo de J A DALZOTTO contempla aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e atividades de organização de eventos, compatíveis com o objeto do item 01;

Considerando que, quanto aos itens 02 a 08, a proposta final apresentada por 47.916.294 AUDONEI JOSE ADAMOWSKI, CNPJ nº 47.916.294/0001-60, observa os preços unitários máximos e as especificações do Termo de Referência; DECIDE:

I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o ITEM 01 da Dispensa Eletrônica nº 048/2026 em favor da empresa J A DALZOTTO, CNPJ nº 04.288.898/0001-04, conforme proposta final e condições do Termo de Referência:

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