DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: FBCBE7B4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 618/2026
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
|---|---|
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.243.8.6001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$15.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Institui horas suplementares e dá outras providências.
O senhor Adilson Souza de Brito, Prefeito em Exercício do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e
Considerando o disposto nos artigos 65, 66, 67 e 68 da Lei Complementar nº 98/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, os servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Professor, para prestar serviços em regime suplementar de 20 horas semanais, em Substituição a Julia Miyuki Sakata, de acordo com a Lei Complementar nº 98/2024, no período de 01/10/2026 a 18/12/2026.
| Nome do servidor: | Escola: |
|---|---|
| ARIANE CANDIDO SALVADOR | Esc. Mun. Monteiro Lobato |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 05 de outubro de 2026.
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: FDDC0E7A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.006/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|---|---|
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$2.500,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.500,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.122.8.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$15.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê - Paraná, 05 de outubro de 2026
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: A6B513A6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERASIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| FNS – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
05/10/2026 | R$ 6.000,00 |
| FNS – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
GESTÃO DO SUS |
05/10//2026 | R$ 113.383,18 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL |
05/10/2026 | R$ 585,24 |
Goioerê, 05 de outubro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA
Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 0901A8A8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2026 Processo 93
ÓRGÃO LICITANTE: Município de Goioxim, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 01.607.627/0001-78
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, sob demanda, de tendas, grades metálicas de isolamento e banheiros químicos destinados a eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Goioxim.
VALOR ESTIMADO: R$ 159.359,80
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
LOCAL: Sistema LICITANET https://portal.licitanet.com.br/home).
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$2.500,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.500,00 |
DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 21/10/2026 - 09:00h.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
www.diariomunicipal.com.br/amp 152