DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

XI – Pessoa idosa representante dos grupos de convivência do Município.

§ 1º Os membros do Comitê serão indicados pelos titulares dos órgãos e pelas entidades que representam e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.

§ 2º O Ponto Focal do PAPI no Município integrará o Comitê e será responsável pela interlocução com a SEMIPI.

§ 3º Poderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos públicos, do Poder Legislativo, do Ministério Público, de universidades e de entidades da sociedade civil, bem como especialistas e pessoas idosas da comunidade.

III – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Maria daniela Barbara Castro;

b) Suplente: Mara Terezinha Cordeiro.

IV – Secretaria Municipal de Cultura :

a) Titular:Eliane Rodrigues Barreto;

b) Suplente:Natan Oliveira da Silva.

V – Secretaria Municipal de esporte e lazer :

a) Titular: Marcelo Ferreira Silva;

b) Suplente: Larissa de oliveira da Silva .

VI – Secretaria Municipal de Planejamento e desenvolvimento Urbano:

a) Titular: Kesia Lopes da Silva;

Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

b) Suplente: Elianderson Alves Ferreira.

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) Titular: Micheli Barbosa Chagas;

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente bimestral e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua coordenação ou pela maioria de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata, que ficará sob a guarda da coordenação.

b) Suplente: Ibanez Quevedo.

X – Entidade da sociedade civil:

a) Titular: Cleonice Zacarias Cardoso;

b) Suplente:Ivo Cardoso.

XI – Pessoa idosa representante dos grupos de convivência:

a) Titular:Cilço Isidoro;

b) Suplente:Maria Luiza Jordão.

Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 8º O Comitê elaborará seu Regimento Interno no prazo de 60(sessenta) dias, contados da nomeação de seus membros.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Os órgãos da Administração Municipal deverão fornecer ao Comitê as informações e os dados necessários ao cumprimento de suas competências.

Art. 2º Fica designado(a) Carolina Lelia Basaglia Jordão, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a coordenação do Comitê.

Art. 3º Fica designado(a) Sandra Regina de Souza Vieira, Diretora de Departamento de Programas Sociais, como Ponto Focal do PAPI no Município, responsável pela interlocução com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 05 de outubro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 05 de outubro de 2026.

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito em exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 6A39240B

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 10.008/2026

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ADILSON SOUZA DE BRITO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.007/2026, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PAPI

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Eliane Valêncio Silva de Carvalho;

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo Nº 001/2026

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: C8AD631F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 617/2026

Concede Férias regulares e dá outras providências.

O senhor Adilson Souza de Brito, Prefeito em Exercício do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, MARCELO APARECIDO MATIAS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, férias regulamentares por 30 (trinta) dias, para goza-las de 13/10/2026 a 11/11/2026, referente ao período aquisitivo 2023/2024, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 05 de outubro de 2026.

b) Suplente: Carolina Lelia Basaglia Jordão.

II – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Renata Zamproni Dias; b) Suplente: Diego Delabarba .

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito em Exercício do Município de Goioerê Decreto Legislativo nº 001/2026

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