DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: 9629CAAE
c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEX SANDRO FERNANDES Presidente
JULIO CEZAR CADORIN 1° Secretário
Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: 8186E590
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 092/2026
SÚMULA: AUTORIZA O SERVIDOR ROBERTO HIROMI VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.
R E S O L V E:
Autorizar o Servidor ROBERTO HIROMI, brasileiro, casado, Diretor Geral deste Legislativo Municipal, Matricula 54, residente e domiciliado, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, inscrito no CPF N° 234.XXX.XXX-68a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com saída no dia 06 de outubro de 2026 e retorno no dia 09 de outubro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do Curso: “RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUAÇÃO DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES”, “COMISSÕES TÉCNICAS E INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES” E “A FORMAÇÃO DO PREÇO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.”
O Curso será Promovido pela Empresa LF GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Foz Presidente, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1851, Centro, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno: Art. 5º ....
a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEX SANDRO FERNANDES Presidente
JULIO CEZAR CADORIN 1° Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 093/2026
SÚMULA: AUTORIZA O SERVIDOR JOÃO CONSOLARO JUNIOR VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.
R E S O L V E:
Autorizar o Servidor JOÃO CONSOLARO JÚNIOR , brasileiro, solteiro, Matricula 68, Diretor Legislativo, inscrito no CPF N°109.XXX.XXX-80 a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com saída no dia 06 de outubro de 2026 e retorno no dia 09 de outubro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendose assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do Curso: “RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUAÇÃO DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES”, “COMISSÕES TÉCNICAS E INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES” E “A FORMAÇÃO DO PREÇO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.”
O Curso será Promovido pela Empresa LF GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Foz Presidente, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1851, Centro, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno: Art. 5º ....
a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEX SANDRO FERNANDES Presidente
JULIO CEZAR CADORIN 1°secretário
Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: DC70A179
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ EXTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 17/2026 Inexigibilidade nº 05/2026
Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.
Contratada: BLG ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 68.398.497/0001-81
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