DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

JOAQUIM GREGÓRIO RAUSIS

Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento

Publicado por: Larissa Tayna Faria Thibes Código Identificador: C9433946

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA Nº 001/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder período de gozo de férias a servidora STEFANIE SALAMON SCHIMMEL, portadora da Cédula de Identidade RG Nº *110/PR,* CPF Nº *908, matrícula 62001,* ocupante de

Cargo Efetivo de ARQUITETA E URBANISTA , referente ao Período Aquisitivo 2025 a 2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 04 de Novembro de 2026 a 13 de Novembro de 2026.

Parágrafo Único – Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado no Caput deste artigo.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

MARCOS JOSÉ DE SOUZA COSTA Secretário Interino de Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Stefanie Salamon Schimmel Código Identificador: 5DBF2438

“4.7. Todos os inscritos até 09/10/2026 participarão da Formação I, em 10/10/2026 , em caráter condicional, independentemente da conclusão da conferência documental. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo fará a conferência documental e publicará, em 14/10/2026 , o resultado preliminar da análise das inscrições, cabendo recurso ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo até às 18h de 15/10/2026 . O resultado final das inscrições deferidas será publicado em 16/10/2026 , e somente os inscritos com inscrição deferida poderão participar da Formação II e da avaliação de desempenho, em 17/10/2026 . A participação na Formação I não gera direito à continuidade no processo ao inscrito cuja inscrição for indeferida.”

Art. 3º Fica acrescido ao Edital o item 4.8, com a seguinte redação: “4.8. Caso as declarações previstas nos itens 4.4.5, 4.4.6 e 4.4.7, de emissão da própria Administração Municipal, não sejam expedidas em tempo hábil, o(a) candidato(a) poderá realizar a inscrição mediante apresentação do comprovante de protocolo do respectivo requerimento, o que não configura inscrição condicionada para fins do item 4.6. A declaração deverá ser juntada até 13/10/2026 , sob pena de indeferimento da inscrição.”

Art. 4º No Anexo VI (Formulário de Impugnação/Recurso), campo “Tipo de Pedido”, onde se lê “Recurso contra não convocação ao curso”, leia-se “Recurso contra indeferimento da inscrição”.

Art. 5º O Anexo I (Cronograma) do Edital passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Retificação. Art. 6º As inscrições já realizadas permanecem válidas, independentemente de nova manifestação dos inscritos. Art. 7º Ficam mantidas a data do pleito, 27/11/2026, e as demais disposições do Edital de Convocação nº 003/2026 não alteradas por esta Retificação. Art. 8º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CECCON

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo Portaria 45/2026 – 09/02/2026

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026, A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU – GESTÃO 2027/2029.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 7º, § 1º, da Lei Municipal nº 1002/2026,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1002/2026 foi sancionada em 25/09/2026 e entrou em vigor em 28/09/2026, data que coincide com o 60º (sexagésimo) dia anterior ao pleito fixado pelo art. 30, § 1º, para 27/11/2026;

CONSIDERANDO que o art. 48 da referida Lei determina sua aplicação integral ao processo eleitoral de 2026, tornando materialmente inviável a publicação do Edital com a antecedência prevista em seu art. 19;

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº 003/2026 foi publicado em 30/09/2026, na primeira oportunidade após a vigência da Lei;

CONSIDERANDO as manifestações de interessados quanto à exiguidade do prazo de inscrição e a necessidade de assegurar a ampla publicidade e a igualdade de condições a todos os interessados habilitados;

CONSIDERANDO a manutenção da data da Formação I em 10/10/2026 e da data do pleito em 27/11/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O item 4.2 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação: “4.2. As inscrições serão realizadas no período de 30/09/2026 a 09/10/2026 , na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, das 08h às 11h e das 13h às 17h, mediante entrega da Ficha de Inscrição (Anexo III) e dos documentos do item 4.4.” Art. 2º O item 4.7 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 – CRONOGRAMA RETIFICADO

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