DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| aclamação do resultado | última ata (previsão: 14/12/2026) | |
|---|---|---|
| Homologação e publicação do resultado oficial | Até 15 dias da aclamação, antes do último dia letivo |
Art. 36, § 2º |
| Transição eposse dos eleitos | Último dia letivo de 2026 | Arts. 8º e 47 |
Obs.: as datas previstas para as fases posteriores ao pleito poderão ser antecipadas pela Comissão Eleitoral, respeitados os prazos máximos da Lei.
Publicado por: Sirlei Terezinha Fernandes Luz Código Identificador: BC6241D2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO LEI 1722/2026
Itens 3, 4, 5 e 6: ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS – CNPJ 49.035.139/0001-60, AV. SAO PAULO, 554, Contratadas/credenciadas CENTRO, ITAUNA DO SUL-PR, REPRESENTADA POR ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 074.305.359-17 Fundamento Art. 74, IV, c/c arts. 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021 Teto global anual R$60.997,60 sem garantia de demanda.
A autoridade competente autorizou a contratação direta (inexigibilidade), adjudicou o objeto às credenciadas e homologou a Inexigibilidade nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 095/2026.
Itaúna do Sul/PR, 02 de outubro de 2026
GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 043/2026
DE
LEI MUNICIPAL Nº 1722/2026
De 1º de outubro de 2026 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaúna do Sul- PR, da “Marcha para Jesus”.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaúna do Sul-PR, a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º A inclusão da “Marcha para Jesus” no Calendário Oficial de Eventos do Município possui caráter exclusivamente declaratório e de reconhecimento de manifestação cultural, comunitária e de tradição religiosa, aberta à participação da população, sem criar obrigação de organização, custeio ou apoio material pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026).
GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: Republica-se a presente Lei em razão de erro material verificado na numeração constante da publicação original, onde constou “Lei Municipal nº 1.721/2026”, quando o correto é “Lei Municipal nº 1.722/2026”, permanecendo inalterados os demais termos.
Publicado por: Caio Cesar de Santi Ferreira Código Identificador: 9AAC0591
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR I E EXTRATO DO TERMO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Complementar I
Inexigibilidade nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 095/2026
CREDENCIAMENTO 008/2026 / Processo Administrativo nº 0074/2026 Contratação de pessoas jurídicas para prestação de Processo origem serviços de serralheria/soldador, roçada/capinagem, poda e corte de árvores, a serem executados conforme a necessidade da Administração, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
| Objeto | Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de serralheria/soldador, roçada/capinagem, poda e corte de árvores, a serem executados conforme a necessidade da Administração, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico |
|---|---|
| Contratante | Município de Itaúna do Sul/PR - CNPJ nº 75.458.836/0001-33 |
| Contratada | Itens 3, 4, 5 e 6: ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS – CNPJ 49.035.139/0001-60, AV. SAO PAULO, 554, CENTRO, ITAUNA DO SUL-PR, REPRESENTADA POR ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 074.305.359-17 |
| Processo | CREDENCIAMENTO 008/2026 / Processo Administrativo nº 0074/2026 e Inexigibilidade nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 095/2026, |
| Vigência | O prazo de vigência deste termo/contrato, contado da data da assinatura, observará o prazo de validade do credenciamento, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado por conveniência e oportunidade, na forma da legislação aplicável |
| Teto global | R$60.997,60 compartilhado entre as credenciadas e sem garantia de demanda. |
| Fundamento | Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 74, IV, 78, I, e 79, I |
| Dotação Orçamentária | CONFORME ANEXO CONSTANTE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA JUNTO AO EDITAL E TR DA CONTRATAÇÃO. |
| Local e data |
Itaúna do Sul/PR, 02 de outubro de 2026 |
| Autoridade Competente | GILSON JOSÉ DE GOIS.Prefeito Municipal |
| Comarca | Nova Londrina-PR |
Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 37C19458
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO RESULTADO DA ANÁLISE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL – RETIFICADO
EXTRATO DO RESULTADO DA ANÁLISE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL – retificado
Onde se lê: Item 3: ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS – CNPJ 49.035.139/0001-60, AV. SAO PAULO, 554, CENTRO, ITAUNA DO SUL-PR, REPRESENTADA POR ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 074.305.359-17
Leia-se: Itens 3, 4, 5 e 6: ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS – CNPJ 49.035.139/0001-60, AV. SAO PAULO, 554, CENTRO, ITAUNA DO SUL-PR, REPRESENTADA POR ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 074.305.359-17
| Procedimento | CREDENCIAMENTO 008/2026Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de serralheria/soldador, roçada/capinagem, poda e corte de árvores, a serem executados conforme a necessidade da Administração, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico |
|---|---|
| Processo | Processo Administrativo nº 0074/2026 |
| Interessada | Itens 3, 4, 5 e 6: ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS – CNPJ 49.035.139/0001-60, AV. SAO PAULO, 554, CENTRO, ITAUNA DO SUL-PR, REPRESENTADA POR ROSANGELA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 074.305.359-17 |
| Resultado | CLASSIFICADA E HABILITADA |
A Agente de Contratação torna público que, após análise da manifestação, proposta e documentos apresentados, as interessadas acima identificadas foi classificada e habilitada por attender às condições do edital e do Termo de Referência. Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, contado da publicação deste extrato, nos termos do art. 165, I, alíneas “b” e “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021
www.diariomunicipal.com.br/amp 181