DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| Modo de disputa/ duração da sessãopública: |
Sistema aberto / sessão pública com duração de até 06 (seis) horas. |
|---|---|
| Código Unidade Compradora COMPRASGOV. |
928198 |
| Referência de tempo | Horário de Brasília-DF. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado será realizada a abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, por meio do sistema COMPRASGOV. |
| Link para acesso à íntegra desse edital |
https://mandaguari.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/6/ |
VALOR MÁXIMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
O preço global máximo estimado para o presente procedimento de licitação é R$ 82.100,00 (oitenta e dois mil e cem reais) . Descrição completa dos itens no Anexo I –Termo de Referência. - Ampla Concorrência PRAZO DE VALIDADE/EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. Ø REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília-DF.
Informações e cópias do Edital, poderão ser obtidas no Departamento Administrativo da Câmara Municipal, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-feira, no seguinte horário: 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
Mandaguari (PR), 05 de outubro de 2026.
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente da Câmara Municipal de Mandaguari
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 45E2716E
FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 1/2022 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 1/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8/2022 TOMADA DE PREÇOS N.º 1/2022 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 1/2022
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 1/2022 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 1/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI - FAFIMAN. CNPJ N.º 78.959.145/0001-01.
CONTRATADA: M R COSTACURTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ N.º 10.741.291/0001-22.
OBJETO: realização do Quarto Termo Aditivo Contratual, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, visando à continuidade da prestação de serviços de apoio técnico aos serviços de alta complexidade no âmbito da Administração Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo I, do Edital da Tomada de Preços n.º 1/2022, parte integrante do Contrato firmado em 13/10/2022.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 44.614,08 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, a ser fracionado em 12 (doze) pagamentos mensais de R$ 3.717,84 (três mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).
VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: o valor total acumulado do contrato passa de R$ 159.807,60 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) para R$ 204.421,68 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) por força deste aditivo.
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2026 a 12/10/2027, perfazendo um total de 48 (quarenta e oito) meses de execução acumulada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas ocorrerão por conta de dotação própria prevista na LOA da FAFIMAN para os exercícios de 2026 e 2027: classificação: 12.103.04.123.0027.2.171 – Controle Financeiro e Contábil; natureza: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; desdobramento: 05-00 – Serviços Técnicos Profissionais; fonte de recursos: 0080/1080 – Recursos Livres – FAFIMAN.
BASE LEGAL: artigo 57, inciso II, combinado com o artigo 65, inciso II, alínea “d”, §§ 5.º e 8.º da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato Administrativo original e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 12/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
Publicado por: Rosangela Aparecida Paulino de Oliveira Código Identificador: C3EB2308
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 488/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 488/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 04.001.12.361.0006.2.192 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 325 - 3.3.90.47.00.00 | 103 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
4.000,00 |
| Total Suplementação: | 4.000,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
| Redução 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
|---|---|---|---|
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 04.001.12.361.0006.2.192 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 322 - 3.3.90.39.00.00 | 1026 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
4.000,00 |
| Total Redução: | 4.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (05/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 239