DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Dispõe sobre exoneração de funcionário público e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o processo cloud nº 000003498/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado a pedido do servidor MARCOS LEANDRO SOARES DE LIMA , matrícula nº 60.767, do cargo de Assessor de Limpeza Pública e Obras, Simbologia ASSR, a partir de 05 de outubro de 2026.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 05 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 25A844ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 414/2026
DECRETO N.º 414/2026
Dispõe sobre o reposicionamento em final de fila de candidata classificada em Processo Seletivo.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o contido no Processo Cloud nº 000003393/2026
; CONSIDERANDO o contido no Processo Cloud nº 1084.003.00204.000000080;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o requerimento de reposicionamento em final de fila da candidata ANDREIA MARIA BARTOSZEK , inscrição nº 2783/2025;
Art. 2º - Fica homologado o requerimento de reposicionamento em final de fila da candidata ANDREIA MARIA BARTOSZEK , inscrição nº 2783/2025, em final de lista de classificação para o cargo de Agente de Apoio Educacional – 20 horas, do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, homologado pelo Decreto n° 634 de 08 de setembro de 2025;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 05 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 04ACE52C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Súmula: Concede progressão por merecimento a servidora Laura Rodrigues Simões, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Mandaguari.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente, Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Concede progressão por merecimento, nos termos do Art. 55 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº 3.952/2023, para a servidora Laura Rodrigues Simões, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula nº 114.
Art. 2º Nos termos do Processo Administrativo nº 13/2026, bem como a avaliação de desempenho emitida pela Direção Geral, fica concedida a progressão em 01 nível de referência da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023, em favor do servidor supracitado.
Art. 3º Com a concessão da Progressão por Merecimento objeto desta Portaria, o servidor passa a ocupar a referência nº 12 da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de reintegração da servidora.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01.10.2026).
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 65C6224F
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI RESUMO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
RESUMO - EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
Processo Administrativo de Contratação Pública
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração e treinamento de solução tecnológica composta por painéis de LED e demais equipamentos, materiais e serviços necessários à implementação da Galeria dos Presidentes e da Galeria Lilás em formato digital nas dependências da Câmara Municipal de Mandaguari – PR, nos termos da planilha abaixo. Fundamento Jurídico: Art. 6, inciso XLI e art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, inscrita no CNPJ nº 95.639.548/0001-92, situada na Rua Manoel Antunes Pereira nº 297, CEP: 86.975-000, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, por meio de seu Departamento Administrativo, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , n°003/2026, com critério de julgamento menor preço global , na hipótese do Art. 6, inciso XLI e Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, eventuais regulamentos expedidos por esta Entidade da respectiva Lei, demais normas aplicáveis e também das exigências estabelecidas neste edital e seus eventuais anexos, consoante os critérios e exigências estabelecidas a seguir, nos seguintes termos:
| Data e horário limite para apresentação da proposta de preços: |
Até o dia 22/10/2026, antes da sessão eletrônica. |
|---|---|
| Realização de sessão pública eletrônica: |
22/10/2026, a partir das 09:00hrs, eletronicamente pelo site: https://www.gov.br/compras/pt-br Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação contrário. |
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI PORTARIA Nº 053/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 238