DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações posteriores, e Lei Municipal nº 5.827/2023 o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 180/2025 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

Período de vigência: prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Quanto à vigência do Termo de Fomento, fica ajustada a sua prorrogação de prazo até o dia 31/03/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas e dispostas no Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 180/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

A eficácia do presente Termo Aditivo, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, a qual deverá ser providenciada pela administração pública no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da respectiva assinatura.

E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes e testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

Palmeira/PR, 05 de Outubro de 2026.

Município de Palmeira CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65

JOCELI GOMES CUNHA

CPF/MF sob o nº 024..-50 (Decreto Municipal nº 17.960/2025) Secretária Municipal de Assistência Social Administração Pública

Associação Menonita de Assistência Social - AMAS CNPJ/MF sob o nº 79.573.499/0002-67 DIETMAR KLIEWER CPF/MF sob o nº 583..-20

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Testemunhas:

___ Nome: RG nº:

__ Nome: RG n° :

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 1358D601

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1790/2026 – CASA DE APOIO SÃO JOSÉ LTDA

Publique-se.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 9135C54A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DA VOTAÇÃO - PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

A Comissão Especial Eleitoral, constituída nos termos da Resolução nº 08/2026 e suas alterações, responsável pela condução do Processo de Escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Palmeira, torna público o resultado da votação realizada em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 02 de outubro de 2026, para escolha de membro suplente do Conselho Tutelar.

Após a realização da votação e a apuração dos votos, foi obtido o seguinte resultado:

Total de votos: 07 (sete).

Diante do resultado da votação, fica Tatiane Cordeiro como a candidata mais votada, com 04 (quatro) votos, e Jean Carlos da Silva com 03 (três) votos, observadas as disposições previstas no edital e na legislação aplicável.

Palmeira, 02 de outubro de 2026.

VALDICE BATISTA

Secretária Executiva do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 9EB0CD5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA COMUNICADO – CHAMADA CIRURGIÃO DENTISTA CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2023

Palmeira, 05 de outubro de 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde, solicita o comparecimento do candidato abaixo, no dia 07 de outubro do corrente ano, às 08:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para assumir o cargo de Cirurgião Dentista, conforme Concurso Público 01/2023 homologado através do Decreto nº. 16.712 de 28/12/2023, o não comparecimento no prazo de 24h após o chamamento, será considerado como desistente e substituído, na sequência pelo imediato classificado, conforme processo nº. 6084/2026.

Cirurgião Dentista:

MICHELE PORTELA DA LUZ

Contratante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA - CNPJ: 76.179.829/000165.

Contratada:CASA DE APOIO SÃO JOSÉ LTDA CNPJ/CPF:05.948.389/0001-15 Processo Administrativo: 6863/2026 Modalidade de Licitação:DISPENSA nº.42/2026

Objeto:O objeto do presente contrato é a contratação de instituição de acolhimento em Casa de Apoio, de acordo com Ordem Judicial Nº 000184727.2026.8.16.0124.

Valor da contratação:O valor total da presente contratação é de R$ 119.976,00 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais). Data da assinatura: 05/10/2026

Atenciosamente,

KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: A88A824F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA COMUNICADO – CHAMADA MÉDICO CLÍNICO GERAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 02/2026

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