DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº. 26.665 DE 05/10/2026 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 26.652 DE 02/10/2026 SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA, CRISTINA ROCHA MEZZADRI, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme processo 9864/2026,

RESOLVE:

ART 1º: Revogar a Portaria 26.652 de 02/10/2026 , que prorrogou a licença para tratamento de saúde, a partir de 25/09/2026 à 27/10/2026, a servidora pública municipal CRISTINA ROCHA MEZZADRI, matrícula 203240, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

Saúde, na data de 28 de setembro de 2026, e expressamente, manifesta, pelo presente, sua desistência formal do direito de preferência à nomeação que lhe é assegurada por Lei, passando para o final de fila, liberando com isso o Município para que possa convocar e admitir o candidato aprovado na escala imediatamente inferior à sua.

Para que fique devidamente registrado sua desistência assina o presente termo, na presença de testemunhas que adiante também assinam.

Nome completo: BEATRIZ ORTEGA SILVA DOS SANTOS Inscrição: 222477 Emprego público: CIRURGIÃO DENTISTA

KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 8C9A9876

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1367/2023

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 6828921F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº. 26.654 DE 02/10/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA, CASSIANE MARIA RIFFERT, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no protocolado sob nº. 10200/2026, e com fundamento no artigo 111, inciso I, combinado com o artigo 120 e s/s da Lei Municipal nº 1.700 de 28, de março de 1994;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratamento de saúde, a partir de 17/09/2026 à 06/12/2026, a CASSIANE MARIA RIFFERT, matrícula 203749, ocupante do cargo de PROFESSOR , lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista nos arts. 123, 124 e 125, da Lei Municipal nº 1.700 de 28 de março de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 267B5C0A

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Secretária Municipal, Sra KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portador da cédula de identidade R.G n° 12.382.056-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.187.509-35 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº. 17.959 DE 17/01/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF/CPF sob o nº 33.458.003/0001-22 , localizada na Rua Santos Dumont, nº 620, sala 73, centro – Rolândia/PR, neste ato representada pelo Sr. Thiago de Castro Silveira , inscrito no CPF/MF sob nº 022.279.289-21 , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , tem entre si, justo e avençado, e celebram através do Processo Administrativo nº 10416/2026, por força do presente instrumento e de conformidade com as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1367/2023 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência contratual, fica ajustada a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03 (três) meses, a contar de 27 de outubro de 2026 até 27 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO : As demais disposições do Contrato permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira/PR, data da assinatura.

Testemunhas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO 01/2023 - CIRURGIÃO DENTISTA

Palmeira, 29 de setembro de 2026.

O candidato adiante identificado e qualificado, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, homologado no Decreto nº 16.712 publicado em diário oficial no dia 29/12/2023, realizado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA – ESTADO DO PARANÁ, foi convocado para a apresentação de documentos exigidos no edital supracitado, visando a contratação do mesmo, o qual compareceu na Secretaria Municipal de

___ Wilson Carlos Hass Fiscal do Contrato

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 2421961A

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

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