Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 272

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 182/2025 – S3203

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DISPENSA Nº 37/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 136/2025

1º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 182/2025 – S3203

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA NO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) PARA SUPRIR A UNDIDADE DE SAÚDE ]. CONFORME A JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº , Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa ZTECX COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Avenida Moacir Julio Silvestri, 399 - CEP: 85010090 - Bairro: Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.505.608/0001-82, neste ato representado por EDUARDO SOUZA FERLIM, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..*-05, denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ao Contrato Administrativo nº 182/2025, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato nº 182/2025 do Dispensa 37/2025, supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 08/10/2026 até 07/10/2027 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo. E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

Palmital, 05/10/2026.

Município de Palmital/PR ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal Contratante

ZTECX Comercio de Combustível LTDA EDUARDO SOUZA FERLIM

0..**-05 Contratada

GESTOR: CHEILA PECHEKA RIBEIRO DE JESUS FISCAL: EVANDRO DA COSTA PEDRO

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 9B203264

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 32/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 99/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS/UNIFORMES DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMITAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS E PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE.

VALOR: R$ 2.988,00 (Dois mil, novecentos e oitenta e oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.

CONTRATADO: ALLINE HELLEN DE SOUSA CNPJ: 17.377.226/0001-09 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotações Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2026	4500	09.004.08.242.0801.2111	0	3.3.90.30.23.00	Do Exercício
2026	6870	09.002.08.243.0801.6071	947	3.3.90.30.23.00	De Exercícios Anteriores

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso III, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.

Palmital/PR, 02 de outubro de 2026.

JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 99/2026

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso III, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada ALLINE HELLEN DE SOUSA, empresa inscrita no CNPJ: 17.377.226/0001-09.

Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.

DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e, após sua conclusão, a devida ciência ao gestor e ao fiscal do contrato, bem como ao departamento de controle de recebimento, para fins de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.