DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/Amunpar, Prefeito Ulisses de Souza no uso da atribuições legais que lhe são conferidas,

ARTIGO 1º - Fica a Contadora do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

ARTIGO 2º – A cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será realizada mediante utilização do superávit financeiro apurado na fonte de recurso 001, referente ao exercício de 2025.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrarias.

Art. 1º Fica EXONERADA , a pedido e em virtude de aposentadoria concedida, a servidora LEILA MOREIRA FERRAZ ZIOLI , matrícula funcional nº 98-2, do cargo em comissão de Diretora da Divisão Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/Amunpar (CIS/AMUNPAR).

Art. 2º Em razão do desligamento decorrente da concessão do benefício previdenciário de inatividade, declara-se a VACÂNCIA do respectivo cargo de Diretora da Divisão Administrativa a contar da data de eficácia deste ato.

Art. 3º Fica determinado à Divisão de Recursos Humanos e ao setor financeiro do CIS/AMUNPAR a adoção de todas as providências administrativas necessárias para a atualização dos assentamentos funcionais, baixa nos sistemas cadastrais pertinentes e o regular acerto dos haveres decorrentes da cessação do exercício do cargo comissionado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício de aposentadoria da servidora, revogadas as disposições em contrário.

Paranavaí/PR, sede do CIS/AMUNPAR, em 05 de outubro de 2026.

ULISSES DE SOUZA

Paranavaí, 05 outubro de 2026.

Publicado por: Katia Simone Soares Código Identificador: 84D1871D

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA 120-26

Presidente Do CIS/AMUNPAR

Publicado por: Vinicius Augusto Felizardo Código Identificador: C9FB2962

CONTROLADORIA MUNICIPAL PORTARIA N° 1.788/2026

Altera o Artigo 1º da Portaria Municipal nº. 824/2023 que designa Servidores para realizar a alimentação do Sistema de Informações Municipais – SIM AM.

PORTARIA Nº 120/2026

Ementa: Dispõe sobre a exoneração e a declaração de vacância do cargo em comissão de Diretora da Divisão Administrativa do CIS/AMUNPAR, em decorrência da concessão de aposentadoria à servidora Leila Moreira Ferraz Zioli, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS/AMUNPAR (CIS/AMUNPAR) , no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, com fundamento no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio, bem como nas disposições da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, em especial nos seus artigos 6º e 10, parágrafo único:

1. CONSIDERANDOS E FUNDAMENTAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Considerando que o CIS/AMUNPAR constitui associação pública com personalidade jurídica de direito público, integrando a administração indireta dos entes consorciados, nos termos do artigo 6º, inciso I e parágrafo 1º, da Lei Federal nº 11.107/2005;

Considerando que a gestão administrativa e funcional do consórcio submete-se estritamente aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cabendo aos agentes públicos incumbidos de sua condução zelar pela regularidade formal dos atos de pessoal, em conformidade com o artigo 10, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.107/2005;

Considerando a informação funcional de que a servidora Leila Moreira Ferraz Zioli , portadora da matrícula funcional nº 98-2, ocupante do cargo em comissão de Diretora da Divisão Administrativa , obteve a concessão de sua aposentadoria junto ao regime de previdência social competente;

Considerando que a jubilação acarreta o encerramento do vínculo ordinário de atividade funcional, impondo à Administração Pública a pronta edição de ato formal de desincompatibilização, exoneração e vacância do respectivo cargo, a fim de assegurar a transparência dos quadros de pessoal, a continuidade das rotinas institucionais e o exato controle dos registros administrativos do Consórcio: 2. DISPOSITIVO NORMATIVO DA PORTARIA RESOLVE:

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais ,

RESOLVE:

Art. 1º O Artigo 1º da Portaria Municipal nº. 824/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para realizar a alimentação do Sistema de Informações Municipais – SIM AM:”

• MÓDULO: Atoteca/ Tabelas Cadastrais;

Responsável Tabela Cadastral: Fabio Trentini Maciel Bráulio Cardoso Daher Claudinei Galdino da Silva Catiana Flor Larsen Bambolin Silvia Mara Nocetti Soares

Responsável Atoteca: Roberta Cardoso Viana Ceron Bráulio Cardoso Daher Claudinei Galdino da Silva Catiana Flor Larsen Bambolin Silvia Mara Nocetti Soares

• MÓDULO: Planejamento e Orçamento; Responsável: Roberta Cardoso Viana Ceron Membro: Joaquim Mario de Paula Pinto Junior

• MÓDULO: Contábil;

Responsável: Vanusa Aparecida C. Arribard Membro: Regiane M. Scarpelli Membro: Aline Camargo Soares Membro: Ivanir Toro Alécio Membro: Viviane Cristina Rodrigues

Membro: Lydia Keilla de Camargo Santos Membro: Viviane A. C. Dias

Membro: Fernando André Silva dos Santos

• MÓDULO: Tesouraria;

Responsável: Edileuza Lopes da Cruz Responsável: Raquel Ardana Martinez Guimarães Responsável: Delcides Camargo Junior

• MÓDULO: Tributário;

Responsável: Fabio de Souza Sperandio e Ricardo Klem Moreira

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