DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026 – PROCESSO Nº 155/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de maquiagem cênica e figurativa, maquiagem social e penteados profissionais, com fornecimento de todos os produtos, insumos, materiais, utensílios e demais recursos necessários à execução, destinados à caracterização dos participantes do desfile e das apresentações da programação do Natal de Pato Branco 2026, contemplando 330 (trezentos e trinta) maquiagens cênicas e figurativas, 120 (cento e vinte) maquiagens sociais e 450 (quatrocentos e cinquenta) penteados profissionais, totalizando 900 (novecentos) serviços, a serem distribuídos ao longo de 5 (cinco) dias, conforme cronograma e escala definidos pela organização do evento, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, atendendo às necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, através do Departamento de Cultura. PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 145.290,00.

DATA DE ABERTURA: 23 de outubro de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.canaldecomprasbrasil.com.br. O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br - www.canaldecomprasbrasil.com.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected].

NAUDIERI PROVENSI –

Pregoeira.

Publicado por: Naudieri Provensi Código Identificador: 9B582CD7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 210/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 211/2026 – PROCESSO Nº 215/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 82/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , e Associação Patobranquense de Bochas, inscrita no CNPJ nº 09.943.940/0001-99 OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, Fomentar a modalidade de bocha a nível municipal, estadual, nacional e internacional com equipes de competição. Fortalecer e fomentar a prática esportiva através da modalidade, estabelecendo como metas principais das equipes adultas do sexo masculino, a captação, preparação e revelação de atletas com o intuito de representar o município de Pato Branco nas competições oficiais a nível municipal, estadual, nacional e internacional. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 09(nove) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26887-43207 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 05 de Outubro de 2026.

CLOVIS LUIZ ANGONESE COGO -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: B71B20A6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 211/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 210/2026 – PROCESSO Nº 214/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 35/2025.

melhoria das condições de moradia, ampliando oportunidades de trabalho e renda. VALOR TOTAL: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27139-43208 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 04 de Outubro de 2026.

CLEUZA ALVES CHIOCHETTA -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: D66057BE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 212/2026 – PROCESSO N° 216/2026

Considerando o disposto no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, ...”

Considerando o disposto no art. 7, § 4º do Decreto Municipal nº 9.309/2022:

“§ 4. O chamamento público pode ser dispensado ou ser considerado inexigível nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante decisão fundamentada do gestor público municipal, nos termos do art. 32 da referida Lei”;

A escolha da Organização da Sociedade Civil NTI, fundamenta-se no conjunto de condições documentalmente comprovadas e diretamente relacionadas ao objeto da parceria, compreendendo a compatibilidade de suas finalidades estatutárias, a experiência anterior, o conhecimento da dinâmica da INVENTUM 2026 e do ecossistema de inovação, a integração institucional, a capacidade de articulação e as condições administrativas e operacionais necessárias à execução das atividades previstas no Plano de Trabalho.

Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Colaboração, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando a transferência de recurso no montante de R$ 500.000,00, em favor da Organização da Sociedade Civil Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI , inscrita no CNPJ nº 05.748.037/0001-16, com sede na Rua Lidio Oltramari, nº 1628, térreo, Bairro Fraron em Pato Branco/PR, Telefone (46) 991204369.

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida a Sra. Rosiclei Caldato Dalagnol, através do endereço eletrônico [email protected].

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

ROSICLEI CALDATO DALAGNOL -

Secretária Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação

GERI NATALINO DUTRA -

Município de Pato Branco

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , e Provopar Ação Social , inscrita no CNPJ nº 00.146.044/0001-24 OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, O Projeto Mulheres na Construção civil visa capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica para atuarem na área da construção civil, promovendo autonomia financeira, inclusão e

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 6A70A0E8

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