DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
fortalecendo os princípios da transparência, publicidade e participação popular na administração pública.
Participe e exerça seu direito de acompanhar e contribuir com o planejamento orçamentário do Município de Piên.
Piên/PR, 05 de outubro de 2026.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Câmara Municipal de Piên – Paraná
Publicado por: Gilson Hilgenstieler Código Identificador: F83ED62B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025
1º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E A EMPRESA RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAICON GROSSKOPF , portador da CI nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado nesta cidade, neste ato assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR, em conjunto com a Responsável pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Tatiane Cubas Ribas Malchovski, portaria nº 1319/2026 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e de outro RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 39.879.126/0001-13, com sede na Av. Ayrton Senna, N.º 3.000 GRP Parte III – Salas 4071 a 4074 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.775-904, telefone: (21) 3269-2359, e-mail: [email protected]; neste ato representado pelo Sr. Marcos Felipe Campos da Silva, inscrito no CPF sob n° 108.xxx.787xx, doravante denominado simplesmente CONTRATADO , resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 090/2025, nos termos da Lei 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira : O prazo de vigência e execução fica prorrogado em 12 meses a partir de 14/10/2026.
Cláusula Segunda : O valor fica acrescido em R$ 111.888,00 (trezentos e onze mil e oitocentos e oitenta e oito reais) já considerando o índice INPC conforme abaixo:
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
UN. |
PREÇO PRATICADO |
INPC (SET/25 A AGOSTO 26) |
NOVO VIGENTE PARTIR 14/10/26 |
VALOR A DE |
|---|---|---|---|---|---|
| Serviço médico especializado em neuropediatria |
CONSULTAS |
R$ 298,90 | 3,98% | R$ 310,80 |
Cláusula Terceira : As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas.
Piên/PR, 01 de outubro de 2026.
| MAICON GROSSKOPF | RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
|---|---|
| Contratante | Contratado |
| Publicado por: | |
| Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador:A51AE880 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN - PR , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF, do Edital de Processo Seletivo, conforme segue:
CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
Por este instrumento, convocam-se os candidatos abaixo listados para realizar o Teste de Aptidão Física – TAF. Os candidatos deverão apresentar os documentos solicitados, conforme estabelece o anexo VI do edital, sob pena de não realizar o teste.
| Agente de D |
efesa Civil |
|
|---|---|---|
| Inscrição | Candidato | Situação |
| 0569 | ANTONIO CARLOS BORRE | CONVOCADO(A) |
| 0590 | RICARDO CHEMIN MELO | CONVOCADO(A) |
| 0200 | ITAMAR DA CRUZ | CONVOCADO(A) |
| 0545 | MARCELO DA CRUZ VIEIRA | CONVOCADO(A) |
| 0542 | ADRIANO VIEIRA PORTELA | CONVOCADO(A) |
| 0159 | ANA JULIA HOPATA RUBINI | CONVOCADO(A) |
| 0142 | MAGALI APARECIDA DOS SANTOS | CONVOCADO(A) |
| 0587 | MATHEUS BRUNNQUELL MIELKE | CONVOCADO(A) |
| 0518 | BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA | CONVOCADO(A) |
| 0449 | MARIA INES PEREIRA DE SOUZA | CONVOCADO(A) |
| 0485 | DÉBORA MOLAS GUIMARAES | CONVOCADO(A) |
Piên, 06 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: 70028BAC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 305, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 305, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA APROVADO O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DO NÚCLEO TRIGOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, na Lei Municipal nº 1.400, de 19 de abril de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 4177/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S do núcleo urbano denominado “Núcleo Trigolândia”, localizado neste Município, apresentado pela empresa COGEP – Companhia de Geotecnologias do Paraná Ltda., para início dos trabalhos e acompanhamento, conforme as peças técnicas que configuram o auto de demarcação, para posterior registro das quadras, lotes, sistema viário e áreas públicas no competente Registro de Imóveis de Rio Negro/PR, de acordo com o que preconizam a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e a Lei Municipal nº 1.400, de 19 de abril de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 300, de 30 de setembro de 2026.
Piên/PR, 02 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 307