DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

ÓRGÃO: 11 – Departamento de Fomento Agropecuário UNIDADE: 11.001 – Departamento de Fomento Agropecuário PROJETO/ATIVIDADE: 18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais VIGÊNCIA: De 05 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. EXECUÇÃO: Da assinatura até 31 de dezembro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.

Município de Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: F04A6213

11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

18.541.0035.2035 – Resíduos Sólidos

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2400 00000 – Recursos Ordinários (Livres).................R$ 40.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PE 018/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2406 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 120.000,00

__ TOTAL .................................R$ 160.000,00

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 1057/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP

MENOR VALOR POR ITEM

Superávit Financeiro

00000 – Recursos Ordinários (Livres)....................................R$ 160.000,00

__ TOTAL .................................R$ 160.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 6F9B007E

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 06/2026 - COOCARPA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2026 EMENDA IMPOSITIVA COOCARPA

PARTES: Município de Porto Amazonas e COOCARPA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Amazonas.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria entre o Município de Porto Amazonas e a COOCARPA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Amazonas, visando à execução de ações relacionadas à Coleta Seletiva , conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação integrantes do Processo nº 1180/2026, mediante a aquisição de materiais de construção destinados à melhoria das instalações e dos serviços de acabamento das baias de triagem, ao cercamento do imóvel, à conclusão do vestiário e à melhoria das condições de trabalho dos cooperados.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente os artigos 31, inciso II, e 32; Decreto Municipal nº 030, de 27 de setembro de 2017; Leis Municipais nº 1.344/2025 e nº 1.363/2026, referentes às Emendas Impositivas de 2026, conforme Ação nº 12, de autoria dos Vereadores Edson Orchanheski, João Eduardo Cordeiro e Luiz Gomes da Costa Júnior, e Ação nº 19, de autoria do Vereador Reginaldo Isaias Marcondes Portela.

VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente à Ação nº 12 e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente à Ação nº 19. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de jogos educativos, materiais e equipamentos pedagógicos e esportivos e uniformes esportivos destinados à execução do projeto “Acelera Esporte”, vinculado à Deliberação nº 13/2025 do CEDCA-PR, bem como para atendimento das demandas dos Departamentos de Assistência Social, Departamento de Esporte Recreação e Turismo e Departamento de Educação e Cultura visando apoiar atividades esportivas, recreativas e de desenvolvimento social promovidas pelo município, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

RESOLVE:

ADJUDICAR as licitantes abaixo para os itens que compõem o objeto do Pregão Eletrônico n°018/2026:

RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 22.382.705/0001-53 com os lotes: 2, 38, 40, 47, 52, 53, 63 e 64 no valor total de R$ 7.996,10 (sete mil e novecentos e noventa e seis reais e dez centavos).

LICITA MOURA LTDA CNPJ: 44.737.879/0001-24 com o lote: 23 no valor total de R$ 455,04 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).

MEINERZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 49.128.590/0001-21 com os lotes: 3 e 4 no valor total de R$ 13.563,94 (treze mil e quinhentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).

GLEIEDSON SANTOS DE SOUSA CNPJ: 28.538.392/0001-66 com os lotes: 19, 28, 33 e 36 no valor total de R$ 11.622,00 (onze mil e seiscentos e vinte e dois reais).

RINAMED - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 03.583.301/0001-83 com o lote: 16 no valor total de R$ 530,82 (quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos).

MURILLO ARAUJO ADM LTDA CNPJ: 58.154.727/0001-03 com o lote: 59 no valor total de R$ 5.897,50 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

LUBE GESTAO E VENDAS LTDA CNPJ: 54.319.950/0001-02 com o lote: 5 no valor total de R$ 7.863,15 (sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e quinze centavos).

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