DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
AUTORIZAÇÃO
O Prefeito do Município de Porto Amazonas , no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 1081/2026 com os documentos e pareceres nele constantes;
DECIDE
RATIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 11/2026 exarado pelo Departamento Municipal de Assistência Social no Protocolo nº 1081/2026, na forma do disposto no artigo 31, inciso II, c/c o artigo 32, ambos da Lei Federal n.º 13.019/2014, na Lei Municipal Nº 1344/2025, na Lei Municipal Nº 1363/2026 e Decreto Municipal nº 030/2017 e AUTORIZA firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS , pessoa jurídica com sede nesta cidade na Rua João Azevedo da Silveira, nº 296, bairro Vila Reis, inscrita no CNPJ sob o nº 81.641.524/0001-63. Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito de Porto Amazonas
Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 8A96D809
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO - EMENDA IMPOSITIVA - AMAS
AUTORIZAÇÃO
O Prefeito do Município de Porto Amazonas , no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 1182/2026 com os documentos e pareceres nele constantes;
DECIDE
RATIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 09/2026 exarado pelo Departamento Municipal de Assistência Social no Protocolo nº 1182/2026, na forma do disposto no artigo 31, inciso II, c/c o artigo 32, ambos da Lei Federal n.º 13.019/2014, na Lei Municipal Nº 1344/2025, na Lei Municipal Nº 1363/2026 e Decreto Municipal nº 030/2017 e AUTORIZA firmar TERMO DE FOMENTO com a AMAS – ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica com sede nesta cidade na Rua Newton Craveiro de Amorin, nº 45, bairro Vila Maria Rosa Goreski Ribas, inscrita no CNPJ sob o nº79.573.499/0005-00.
Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
O Prefeito do Município de Porto Amazonas , no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 1338/2026 com os documentos e pareceres nele constantes;
DECIDE
RATIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2026 exarado pelo Departamento Municipal de Assistência Social no Protocolo nº 1338/2026, na forma do disposto no artigo 31, inciso II, c/c o artigo 32, ambos da Lei Federal n.º 13.019/2014, na Lei Municipal Nº 1344/2025, na Lei Municipal Nº 1363/2026 e Decreto Municipal nº 030/2017 e AUTORIZA firmar TERMO DE FOMENTO com a AMAS – ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , pessoa jurídica com sede nesta cidade na Rua Newton Craveiro de Amorin, nº 45, bairro Vila Maria Rosa Goreski Ribas, inscrita no CNPJ sob o nº79.573.499/0005-00. Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito de Porto Amazonas
Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: F742FEE8
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°031/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.475.538-7/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2026
MENOR VALOR GLOBAL
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Veículo Sedan, conforme especificações constantes no ANEXO VII - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2026.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 20 de outubro de 2026.
VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 115.990,00 (cento e quinze mil e novecentos e noventa reais).
Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.
Informações através do e-mail [email protected]
Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.
Prefeito de Porto Amazonas
Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 03A853CE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO - EMENDA IMPOSITIVA - AMAS
AUTORIZAÇÃO
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: A0AE5A52
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 143/2026
DECRETO Nº 143 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
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