DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

25.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Realeza – Estado do Paraná para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Chamamento Público.

sessenta e oito centavos)paraR$ 2.930.571,36 (dois milhões novecentos e trinta mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).

Realeza, 02 de outubro de 2026.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito Municipal

PAULO SÉRGIO BUENO Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE Nome: CPF: Data Nascimento: _/__/______ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Endereço: Nº: Bairro: Cidade: Celular: e-mail: DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Nome Fantasia: Nº de Empregados: Data de Abertura: Endereço: Nº: Bairro: Cidade: Telefone: Tipo do empreendimento:

___________ (Nome do representante do Empreendimento) (Assinatura)

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 9C500A4F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO MINERPAV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 438/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: MINERPAV LTDA

OBJETO: objeto a execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas em CBUQ, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento contratual e anexos da Concorrência nº 11/2025.

ADITIVO : CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente termo, as

partes inicialmente nomeadas resolvem, por mútuo acordo,acrescentar ao contrato o valor de R$ 272.928,68 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente a10,27% do valor original do contrato, nos termos do parecer técnico complementar acostado aos autos, conforme faculta o art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes. O presente acréscimo refere-se à execução decamada adicional de reperfilamento em CBUQ – Faixa F, com espessura de 2 cm, sobre área total de 7.954,33 m², correspondente a 397,72 toneladas de CBUQ, bem como à execução desegunda camada de pintura de ligação e emulsão RR-1C sobre a área de 7.954,33 m², conforme adequações técnicas constantes do Parecer Técnico Complementar. A presente adequação decorre da revisão da solicitação de aditivo determinada em atendimento ao Parecer Técnico nº 977/2026, do Paranacidade, tendo sidosuprimida a área de 253,10 m² correspondente ao cruzamento entre a Rua Pedro Américo e a Rua Marco Aurélio, por entender a supervisão técnica que a inclusão daquela área ampliaria a intervenção prevista na licitação sem justificativa plausível.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO :

Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por 180 (cento e oitenta) dias , em razão do prazo necessário para a tramitação do aditivo e execução dos serviços acrescidos, passando o prazo original, encerrado em 02/05/2026 , para 29/10/2026 .

CLÁUSULA TERCEIRA -DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por180 (cento e oitenta) dias, para possibilitar a tramitação, conclusão e entrega final da obra, passando o prazo original de29/10/2026para27/04/2027. – CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO:

as demais cláusulas do mencionado Contrato Administrativo permanecem inalteradas e vigentes.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

REFERENTE : CONCORRENCIA Nº 11/2025 DATA DA ASSINATURA : 05/10/2026

Publicado por: Aline Maiara Farias Código Identificador: CC10BE8D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 21/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 – PMR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço do item. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL(SMP), INCLUINDO VOZ E CONEXÃO DE DADOS, NA MODALIDADE PÓS-PAGA, COM FORNECIMENTO DE PLANOS CORPORATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL.

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29de outubro de 2026 às 08h00min.

UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA LOCAL: http://www.gov.br/compras/pt-br.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital se encontra disponível para download no site: www.renascenca.pr.gov.br/licitacoes. Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou telefone (046) 3550 – 8336. Renascença, 05 de outubro de 2026.

LUCIANA ALMERI MORCELLI Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por:

Luciana Almeri Morcelli Lochs Código Identificador: 539C2085

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 2763 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idosos e dá outras providências

Em razão do presente aditivo, o valor global doContrato Administrativo nº 438/2025passa deR$ 2.657.642,68 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e

www.diariomunicipal.com.br/amp 358