DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

II – Nunca fui demitido ou destituído em razão de processo administrativo disciplinar do serviço público federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, nos últimos cinco anos, e que não me encontro respondendo a nenhum processo dessa natureza.

Determino ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação e adjudicação, bem como prepare o instrumento de contrato, caso seja necessário.

É a decisão. Publique-se. Cumpra-se.

São José da Boa Vista – PR, em 05 de outubro de 2026.

Santo Antônio do Sudoeste – PR, em __ de ______ de 2026.

_____ Declarante (Firma Reconhecida)

CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por: Rafael Silva de Azevedo Código Identificador: D6CDF517

EXEMPLO DE DECLARAÇÃO DE BENS

ESTADO DO PARANÁ

Eu, , portador(a) da Identidade nº ,e do CPF nº , residente e domiciliado na , nº , Bairro , em

, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1. Valor:

2. Valor:

3. Valor:

4. Valor:

5. Valor:

6. Valor:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N.º 009/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL N.º 009/2026

O Prefeito Municipal de São José das Palmeiras , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Regulamento Geral de Concurso e a Lei Municipal nº 669/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, resolve:

1. Valor:

2. Valor:

C O N V O CA R

1. Valor:

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

, , de de 2026.

Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Raquel Viccini Foquesatto Código Identificador: 49A33CB5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

PODER LEGISLATIVO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José da Boa Vista – PR, considerando as informações contidas no processo em epígrafe, HOMOLOGA E ADJUDICA a INEXIGIBILIDADE de licitação sob o nº 15/2026, com base no artigo 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA, CNPJ nº 01.031.983/0001-96, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para realização do 2º ENCONTRO INTERESTADUAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS , por meio da empresa/entidade DATALEGIS (Consultoria, Ensino & Pesquisa) , visando a prestação de serviços de capacitação e treinamento de agentes públicos, mediante a aquisição de 05 (cinco) inscrições para a participação de vereadores, a realizar-se no período de 06 a 09 de outubro de 2026 , no município de Curitiba/PR (nas dependências do Hotel Victória Villa e da ASPP), com um investimento total de R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais).

O candidato relacionado no anexo I deste Edital, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, aberto pelo Edital nº 01/2023 de 13 de novembro de 2023 , para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato , no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para declarar se aceita a vaga ofertada e tomar posse devendo, neste caso apresentar os seguintes documentos:

a)Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses , com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse ;

c) Apresentação do título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou dos comprovantes de votação das 02 últimas eleições ;

d) Quitação das obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

e) Pleno exercício de seus direitos civis e políticos; ( apresentar certidão negativa ESTADUAL E FEDERAL atestando não estar condenado por sentença criminal, transitada, em julgamento e não cumprida).

f)Escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 2.1 do edital 01/2023;

g) Declaração de bens que constitui o patrimônio ou fotocópia da declaração de imposto de renda apresentada junto à Receita Federal;

h) declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;

i) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

www.diariomunicipal.com.br/amp 408