DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

j) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço;

j.1) para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;

k)Documento de identidade (RG ), certidão de nascimento , casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF ) regularizado;

l) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;

m) outros documentos que o ente público venha a solicitar quando da nomeação.

O não comparecimento do convocado no prazo acima previsto importará na respectiva PERDA DA VAGA E NA SUA CONSIDERAÇÃO COMO DESISTENTE.

Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras, 05 de outubro de 2026

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

ANEXO I - DO EDITAL 009/2026

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 173/2026 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Republicado por incorreção

Publicado por: Isabela Aparecida Arboleya Código Identificador: C4E2FA04

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 395/2026

DECRETO Nº 395/2026

Súmula: Declara fracassada a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 28/2026PMSPPR.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PrefeitO Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em cumprimento do disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO que embora tenham se apresentado uma empresa interessada ao chamado da Administração, a mesma foi inabilitada por não atender integralmente ao edital;

CONSIDERANDO o conteúdo do Parecer Jurídico, que conclui tratar-se de licitação fracassada, e necessária sua declaração, com a publicação do respectivo ato na imprensa oficial, em respeito ao princípio da publicidade;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica declarada fracassada a presente licitação.

Art. 2º Compete à Divisão de Licitações a adoção das providências necessárias ao encerramento do Processo, bem como a abertura de um novo visando atingir o objetivo delineado.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro do Paraná-PR, 05 de outubro de 2026.

Registre-se e Publique-se.

PORTARIA Nº 173/2026 DATA : 25 de setembro de 2026

SÚMULA: Concede férias aos servidores municipais

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 669/2022, RESOLVE

Art. 1º Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo nominados

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: BD62B350

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 394/2026

DECRETO Nº 394/2026

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025:

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, em 25 de setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

www.diariomunicipal.com.br/amp 409