DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 07. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10. | SAÚDE | |
| 07.001.10.301. | ATENÇÃO BÁSICA | |
| 07.001.10.301.0022. | SAÚDE É DIREITO DE TODOS | |
| 07.001.10.301.0022.2.060. | PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.36. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
| Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
| Total do Credito Aberto | 30.000,00 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 87/2026
PORTARIA N.º 87/2026
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e etc...
Artigo 1º - Concede adicional de tempo de serviço, a partir de 01/10/2026, sobre salário básico contratual em vigor aos Servidores Municipais abaixo relacionados:
Na ordem de 15,00% aos funcionários:
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 07. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10. | SAÚDE | |
| 07.001.10.301. | ATENÇÃO BÁSICA | |
| 07.001.10.301.0022. | SAÚDE É DIREITO DE TODOS | |
| 07.001.10.301.0022.2.060. | PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.49. | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
| Total Geral deste Decreto | 30.000,00 |
Artigo 3º Revogada as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 01 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: E392ABD7
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DISPENSA 82-2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ E ADENILTON GONCALES , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 12.756.279/000117
Cláusula Primeira – Nos termos do art. 107, da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações, as partes resolvem prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar pelo período compreendido entre 06/10/2026 à 06/10/2027, permanecendo os mesmos valores do contrato original.
Cláusula Segunda – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato originário, datado de 06 de outubro de 2025.
São Pedro do Paraná-PR, 05 de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: 804D82A8
1 – ELIZABETE CHESINI - Matrícula nº 323
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná – Pr, em 05 de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 20CB9FFA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 20/2026 - CMDCA
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PEDRO DO PARANÁ -PR
Resolução nº 20/2026
SÚMULA: Convoca suplente de Conselheiro Tutelar para substituição temporária.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 061/2024, de 23 de outubro de 2024, neste ato representado por sua Presidente Phamela Souza Freitas Santana.
CONSIDERANDO a Eleição Extraordinária para Suplente de Conselheiro Tutelar, realizada em 30 de maio de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária de Conselheira Tutelar titular, em razão de seu afastamento por motivo de atestado médico;
CONSIDERANDO o não comparecimento do candidato em 3° lugar na Eleição Extraordinária para Suplente de Conselheiro Tutelar, realizada em 30 de maio de 2026, após convocação para comparecer à Secretaria Municipal de ASsistência Social de São Pedro do Paraná; CONSIDERANDO a Resolução nº 18/2026 do CMDCA, que estabelece nova convocação individual e sucessiva dos suplentes, observada a ordem de classificação;
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Pedro do Paraná CONVOCA o suplente PRISCILA FERNANDES DOS SANTOS, classificada em 4º lugar na Eleição Extraordinária para Suplente de Conselheiro Tutelar, realizada em 30 de maio de 2026, para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Paraná, nº 555, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação desta Resolução, para tratar de assuntos relacionados à sua convocação para substituição temporária no Conselho Tutelar.
Art. 2º O não comparecimento ou a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido observará o disposto na Resolução nº 18/2026 do CMDCA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná, 05 de outubro de 2026.
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