DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

considerando o processo n.º 17361/2026 código verificador 12SKQ156 de 25/09/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor, Juarez Roque Silva, ocupante do cargo de OP.MAQUINAS/OP.MAQ.PATROLA, matrícula 47376-00, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Viário, 3 (três) meses de licença especial no período de 01/12/2026 a 28/02/2027, conforme o artigo 128 da Lei Municipal n.º 2274/2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Regiane Cristina Piva Caetano Código Identificador: 96BBAAFC

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 17623/2026

PORTARIA Nº 17623/2026

IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no § 1º do artigo 2º da Lei nº 2043/2023 e considerando o processo n.º 17679/2026 de 30 de setembro de 2026

público efetivo aprovado em concurso público para cargo efetivo ou emprego público.

Art. 2º - A Licença de que trata o artigo 1º será de 07/10/2026 a 06/10/2029.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Fernando Rodrigo Timoteo Código Identificador: C007BD07

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 17621/2026

PORTARIA Nº 17621/2026

Instaura Processo Administrativo Disciplinar a ser conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância Contraditória e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nomeada pela Portaria nº 16714 de 12 de maio de 2025, para apuração dos fatos relatados no Ofício n° 375/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto nos artigos 215 a 248 da Lei Municipal nº 86 de 18 de maio de 1995.

RESOLVE

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o percentual de 30% (trinta por cento) pelo exercício da função no serviço do transporte escolar descrita no § 1º do artigo 2º da Lei nº 2043/2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Maria Santos Bueno Código Identificador: 5EA97358

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 17625/2026

PORTARIA N.º 17625/2026

IVAN REIS DA SILVA - Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº 17362/2026 em 25 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora Bianca Frasseto Pedral, matrícula nº 1282026-00 , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Familia e Desenvolvimento Social, 03 (três) anos de licença , nos termos do artigo 133 da Lei Municipal nº 2.274/2026, que assegura o direito a licença ao servidor

Art. 1º Designar os membros da Comissão Permanente de Sindicância Contraditória e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instituída pela Portaria nº 16714/2025 de 12 de maio de 2025, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Ofício n° 375/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Instaura o Processo Administrativo Disciplinar n° 036/2026. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º O processo administrativo deverá obedecer ao contraditório e a ampla defesa e ao final, encaminhará o relatório conclusivo ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: 9C6C3A9E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°423-2026

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 423/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 94/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026

DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 5 de outubro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato

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