Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 493

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Condição do produto: equipamento novo, sem uso anterior, não recondicionado, não remanufaturado, pertencente à linha regular de fabricação/comercialização do fabricante. Garantia: Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, prestada pelo fabricante ou por sua rede autorizada em território nacional, abrangendo peças, mão de obra e suporte técnico, sem ônus adicional para a Administração. Documentação técnica: a proposta deverá identificar marca, modelo e part number, acompanhada de catálogo, ficha técnica ou documento oficial do fabricante que permita verificar o atendimento integral das especificações. Entrega: equipamento entregue montado, configurado, com sistema operacional, drivers e firmware instalados e atualizados, pronto para uso. VALOR TOTAL HOMOLOGADO DO FORNECEDOR R$ 310.140,00 (trezentos e dez mil cento e quarenta reais)

VALOR TOTAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : O valor total da Ata de Registro de Preços é R$ 310.140,00 (trezentos e dez mil cento e quarenta reais) . Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 09.00 – Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 – Divisão de Ensino; 12.361.0010.2.029 – Atividades Operacionais do Ensino Fundamental – 5% e 25% e outros; 44.90.52 Equipamento e Material Permanente; Despesa 1462; Fonte de Recurso 104 – Demais Imp. Vinc. A Educação

VIGÊNCIA : A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou até o término das quantidades registradas. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço por mais 12 (doze) meses, desde que comprovado que os preços registrados permanecem vantajosos e que possua quantitativo para o mesmo período. Caso as partes não se interessem pela prorrogação da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar sua vontade, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Bom Sucesso do Sul, 05 de outubro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaela Cléris Alves Cordeiro Código Identificador: ADDFDB0F

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº200/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº200/2026 CONTRATADA: ODA ACABAMENTOS TEXTEIS LTDA CNPJ: 40.817.733/0001-38

Cláusula Primeira – Reajuste de Valores

Se faz necessário o reequilíbrio econômico financeiro em razão do aumento dos custos de determinados itens da empresa fornecedora, conforme demostrado pela contratada através das notas fiscais apresentadas, e pelo deferimento do procurador jurídico, de acordo com a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR UNIT. (R$)	NOVO VALOR U	NIT. (R$) VALOR TOTAL ITEM (R$)
7	CAMISETAS COM MANGAS CURTAS TAMANHO 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	12,50	13,50	12.150,00
8	CAMISETAS COM MANGAS CURTAS TAMANHAS PP AO G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	12,50	13,50	675,00
9	CAMISETAS COM MANGAS LONGAS, TAMANHO 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	13,50	14,58	13.122,00
10	CAMISETAS COM MANGAS LONGAS, TAMANHO PP AO G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	13,50	14,58	729,00
11	BERMUDAS - TAMANHOS 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidos pelo Departamento de Educação	27,00	29,16	13.122,00
12	BERMUDAS - TAMANHO PP AO G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidos pelo Departamento de Educação	27,00	29,16	874,80
13	SHORTS SAIA - TAMANHO, 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidos pelo Departamento de Educação	28,00	30,24	13.608,00
14	SHORTS SAIA - TAMANHO, PP AO G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidos pelo Departamento de Educação	28,00	30,24	907,20
15	JAQUETA MALHA COLEGIAL- TAMANHO 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	46,00	49,68	44.712,00
16	JAQUETA –MALHA COLEGIAL -TAMANHO PP AO G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	48,00	51,84	2.592,00
17	JAQUETA FORRADA EM SELETEL - TAMANHO 02 AOS 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	54,80	59,18	53.262,00
18	JAQUETA FORRADA EM SELETEL - TAMANHO PP AOS G, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidospelo Departamento de Educação	63,00	68,04	3.402,00
19	CALÇA - TAMANHO 02 AO 14, conforme especificações. Tamanhos e quantidades serão definidos pelo Departamento de Educação	35,00	37,80	34.020,00
20	CALÇA - TAMANHO PP AO G, conforme especificações.	35,00	37,80	1.134,00

Sendo o que se apresenta, o valor total do contrato que era de R$179.920,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e vinte reais), passa a ser de R$194.310,00 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e dez reais).

Cláusula Segunda – Dotação Orçamentária

Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 09.00Departamento de Educação Cultura e Esporte 09.01- Divisão de Ensino; 1236100102.029 – Atividades Operacionais do Ensino Fundamental – 5% e 25% e outros; 3.3.90.30 – Material de Consumo; Despesa – 1449. 07.00 Departamento de Saúde; 07.00 Departamento de Saúde; 07.01 – Fundo Municipal de Saúde; 1030100072.015 – Atividades Operacionais do Fundo Municipal de saúde; 33.90.30 –Material de Consumo; Despesa: 1757; 08.00 – Departamento de Assistência Social; 08.03 – Fundo Municipal de Assistência Social; 0824400082.047 – Desenvolvimento de ações de do bloco de financiamento de proteção Social Básica; 33.90.30 – Material de consumo; Despesa:1959.

Cláusula Terceira – Assessoramento Jurídico e Documentação

Em consonância com o que trata o art. 53º §4º da lei nº 14.133/2021, foi realizado assessoramento jurídico por meio de parecer em cumprimento ao controle prévio de legalidade exigido para consentir com a realização do termo aditivo.