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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 517

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

12.385.773,46

DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)		 DAS Até
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)		 Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
17.107.624,56		 11.607.571,85 10.862.174,55 10.862.174,55 745.397,30
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
11.841.000,00		 7.884.524,23 7.884.524,23 7.884.524,23 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 4.736.000,00 4.679.230,22 4.679.230,22 4.679.230,22 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 7.105.000,00 3.205.294,01 3.205.294,01 3.205.294,01 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDAD
o Bimestre (e)		 AS Até
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)		 Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 5.266.624,56 3.723.047,62 2.977.650,32 2.977.650,32 745.397,30
10.2.1 - Educação Infantil 1.971.113,44 1.017.571,97 1.017.571,97 1.017.571,97 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 3.295.511,12 2.705.475,65 1.960.078,35 1.960.078,35 745.397,30
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO (i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO
11.086.465,74
10.341.068,44
10.341.068,44
745.397,30
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
10.180.479,38
10.180.479,38
10.180.479,38
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
905.986,36
160.589,06
160.589,06
745.397,30
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
7.884.524,23
7.884.524,23
7.884.524,23
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
%
APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
7.711.865,73
7.884.524,23
7.884.524,23
71,57
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de
Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Eríi
1.194.384,57
1.602.777,26
1.602.777,26
408.392,69
13,42
xecco
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação
do
Superávit
de
Exercício
Anterior)³
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
1.731.629,68
441.927,76
475.905,57
9.363,78
0,00
422,78
19.1
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos
1.638.355,80
441.504,98
475.905,57
9.363,78
0,00
0,00
19.2
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
93.273,88
422,78
0,00
0,00
0,00
422,78
(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE
Ç
-
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.948.548,25
15.249.243,61
8.505.872,12
8.297.215,89
6.743.371,49
20.1 - Educação Infantil
569.826,82
228.955,13
228.955,13
228.955,13
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
13.069.975,03
9.525.561,50
5.284.297,66
5.121.954,82
4.241.263,84

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