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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 518

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até

Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 1.017.577,24 522.882,54 442.882,54 442.882,54 80.000,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 5.314.169,16 4.829.898,64 2.462.770,89 2.424.866,04 2.367.127,75
207 - Outras 97700000 14194580 8696590 7855736 5497990
.
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
.,
ENSINO – MDE - CU
.,
STEADAS COM RECEITA
.,
DE IMPOSTOS E COM R
.,
ECURSOS DO FUNDEB
.,

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até

Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
30.824.426,41 20.886.159,92 15.899.498,78 15.737.155,94 4.986.661,14
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 7.353.940,26 5.449.851,75 5.449.851,75 5.449.851,75 0,00
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 23.470.486,15 15.436.308,17 10.449.647,03 10.287.304,19 4.986.661,14
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURS OS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 8.505.872,12
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 10.145.479,28
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCI O, EM VALOR SUPER IOR A 10% = L18(q) 408.392,69
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN TE ANTERIOR NÃO A PLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO E XERCÍCIO SEM DISP ONIBILIDADE FINANCEIR A DE RECURSOS DE IMP OSTOS4 0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGA
AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
R INSCRITOS COM D ISPONIBILIDADE FINANC EIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
17.350,15
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 18.225.608,56
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO ( z) VALOR
APLICADO
(aa)

% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE
DE IMPOSTOS
15.934.425,91 18.225.608,56 28,59
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO
INICIAL
(ac)

RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) -
(af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.869.928,79 2.166.765,87 2.167.499,43 17.350,15 685.079,21
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
Impostos
1.770.898,83 1.195.033,78 1.195.767,34 7.986,37 567.145,12
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 166.713,96 157.350,18 157.350,18 9.363,78 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
932.316,00 814.381,91 814.381,91 0,00 117.934,09

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.766.271,15 2.043.163,57
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.966.171,15 1.449.663,56
31.1.1 - Salário-Educação 1.105.000,00 878.327,23
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 450.000,00 303.781,11
31.1.4 - PNATE 266.171,15 267.298,61
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 145.000,00 256,61
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 800.100,00 593.500,01
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por
Subfunção)6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS A
o Bimestre (f)
té
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

4.185.059,71
5.234.260,73 3.944.385,48 3.836.336,37 1.289.875,25
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 507.685,72 1.807.080,04 1.493.332,67 1.493.332,67 313.747,37
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 1.450.400,70 1.200.400,70 779.695,69 779.695,69 420.705,01
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 317.577,24 204.817,47 204.817,47 112.759,77
32.8 - OUTRAS 2.226.973,29 1.909.202,75 1.466.539,65 1.358.490,54 442.663,10
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS A
o Bimestre (f)
té
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33
-
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

42.318.232,52
32.091.076,19 23.312.432,15 22.995.726,81 8.778.644,04
33.1 - Despesas Correntes 41.417.863,20 31.612.036,28 23.272.472,52 22.959.567,18 8.339.563,76
33.1.1 - Pessoal Ativo 20.641.243,78 14.591.427,92 14.591.427,92 14.591.427,92 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

662.156,37
542.299,55 349.539,78 349.539,78 192.759,77
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 20.114.463,05 16.478.308,81 8.331.504,82 8.018.599,48 8.146.803,99
33.2 - Despesas de Capital 900.369,32 479.039,91 39.959,63 36.159,63 439.080,28
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 900.369,32 479.039,91 39.959,63 36.159,63 439.080,28
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BAN CÁRIA FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZE MBRO DE 2025 1.575.358,31
5
73.547,67
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE ( orçamentário) 11.989.023,25
8
78.327,23
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 11.833.906,64
8
53.713,74
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIME STRE 1.730.474,92
5
98.161,16
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTRO S VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 0,00
0
,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EX TRAORÇAMENTÁRIO S) 0,00
0
,00

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