Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 531

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
315.000,00
302.843,75| |---| |

6.4.1 - Principal
315.000,00
302.843,75
642 - Rendimentos de Aplicação Financeira
000
000| |..
,
,
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
3.261.814,00
1.832.867,36| |RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
92.570,63| |8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
92.570,63| |8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
8.332.401,81

| |DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
13.088.975,13
8.211.367,69
7.444.100,01
7.230.251,30
767.267,68| |10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
10.487.184,00
5.929.934,86
5.218.549,07
5.214.457,45
711.385,79| |10.1.1 - Educação Infantil
2.903.500,00
1.710.033,65
1.399.144,54
1.399.144,54
310.889,11
10.1.2 - Ensino Fundamental
7.583.684,00
4.219.901,21
3.819.404,53
3.815.312,91
400.496,68| |10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
1015 AdiiGl
000
000
000
000
000| |.. - mnstração era
,
,
,
,
,
102 OUTRAS DESPESAS
260179113
228143283
222555094
201579385
5588189| |. -
..,
..,
..,
..,
.,
1021 Edã Ifil
138549381
121117479
119775064
111636374
1342415| |.. - ucaço nant
..,
..,
..,
..,
.,
10.2.2 - Ensino Fundamental
673.312,94
531.181,39
490.287,15
362.824,96
40.894,24

| |10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |10.2.4 - Educação Especial
535.201,38
535.201,38
535.201,38
535.201,38
0,00

| |10.2.5 - Administração Geral
7.183,00
3.306,89
1.743,39
835,39
1.563,50

| |10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
600,00
568,38
568,38
568,38
0,00| |INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS
EM
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESAS EMPENHADAS EM| |DESPESAS
CUSTEADAS
COM

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

RESTOS
A
PAGAR

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

VALOR SUPERIOR AO TOTAL| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
PAGAS Até o
Bimestre (f)
NÃO
PROCESSADOS
(g)
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO (i)| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
819587026
742860258
721475387
76726768
000
000| |

RECEBIDAS NO
..,
..,
..,
.,
,
,| |11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
7.573.881,26
7.167.425,49
6.982.671,03
406.455,77
0,00
0,00| |11.2 - Total das Despesas custeadas com| |
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
11.3 - Total das Despesas custeadas com

| |FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
401.078,54
82.808,39
76.762,99
318.270,15
0,00
0,00| |
11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
220.910,46
178.368,70
155.319,85
42.541,76
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB| |COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
5.929.934,86
5.218.549,07
5.214.457,45
711.385,79
0,00
0,00| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
| |COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
376.266,52
59.559,87
54.422,47
316.706,65
0,00
0,00| |
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS| |
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
%
APLICADO
(m)| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
5.555.891,20
5.218.549,07
5.218.549,07
65,75| |16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
293.943,58
59.559,87
59.559,87
10,13| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de
8818308
000
000
000| |Capital
.,
,
,
,| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
823.983,12
811.228,60
811.228,60
0,00
9,85| |VALOR
DE

| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
º

SUPERÁVIT
VALOR
NÃO

VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR
APLICADO
VALOR
TOTAL
DE

VALOR
DE
SUPERÁVIT
| |n 14.113, de 2020 - (Aplicação
do
Superávit
de
Exercício
Anterior)³
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO

APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO ATUAL (x)| |ANTERIOR (s)

19 - Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
1.079.640,90
92.570,63
0,00
882,88
0,00
92.570,63

| |19.1
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-| |

Impostos e Transferências de
Impostos
956.444,64
48.520,14
0,00
0,00
0,00
48.520,14| |19.2
-
Total
das
Despesas
121626
4454

2

4454| |www.diariomunicipal.com.br/amp531
custeadas
com
FUNDEB
-3.9,
.00,9
0,00
88,88
0,00
.00,9|