Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 578

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV |
0 Sem fonte de recurso|Nº 3631
78.970,00| |---|---|---| |1.7.1.4.53|Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE|68.688,00| |1.7.1.4.53.0.1|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
PRINCIPAL|-
68.688,00| ||
0 Sem fonte de recurso|68.688,00| |1.7.1.6
171650|Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS|128.472,00
12847200| |....
1.7.1.6.50.0.1|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL|.,
128.472,00| |1.7.1.6.50.0.1.01|TRANSFERENCIA PROGRAMA BOLSA FAMILIA|52.682,00| ||0 Sem fonte de recurso|
52.682,00| |1.7.1.6.50.0.1.03|TRANSFERENCIA PROGRAMA PSB FAMILIA|63.070,00| ||0 Sem fonte de recurso|63.07000| |1.7.1.6.50.0.1.04|
TRANSFERENCIA PROGRAMA PROCAD SUAS|,
12.720,00| |Receitas||| |Natureza|Especificação
|LDO 2027 Valores em
| ||Fonte de recursos|R$| |1.7.1.9|Outras Transferências de Recursos da União|27.560,00| |1.7.1.9.58|Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
|
27.560,00| |1.7.1.9.58.0.1|TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL|27.560,00| ||0 Sem fonte de recurso|27.560,00| |1.7.2|Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades|
4.125.096,00| |1.7.2.1
172150|Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS|3.697.280,00
322240000| |....
1.7.2.1.50.0.1|
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL|..,
3.222.400,00| |1.7.2.1.51
|0 Sem fonte de recurso
Cota-Parte do IPVA
|3.222.400,00
424.000,00
| |1.7.2.1.51.0.1|COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL|424.000,00| |1.7.2.1.52|0 Sem fonte de recurso
Cota-Parte do IPI - Municípios
|424.000,00
50.880,00| |1.7.2.1.52.0.1|COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
0 Sem fonte de recurso|50.880,00
5088000| |1.7.2.3|
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
|.,
158.258,00| |1.7.2.3.50
17235001|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL|158.258,00
15825800| |......
1.7.2.3.50.0.1.01|
TRANSFERENCIA PROGRAMA APSUS|.,
94.658,00| |1723500103|0 Sem fonte de recurso
TRANSFERENCIA PROGRAMA PRO VIGIA|94.658,00
6360000| |.......|
|.,
| |1.7.2.9|0 Sem fonte de recurso
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal|63.600,00
269.55800| |
1.7.2.9.51|Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
|,
79.288,00| |1.7.2.9.51.0.1|TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL|79.288,00| |1.7.2.9.51.0.1.01|TRANSFERENCIA PROGRAMA PPAS
|79.288,00
| |1.7.2.9.52|0 Sem fonte de recurso
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação|79.288,00
190.270,00| |1.7.2.9.52.0.1
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
|190.270,00
| |1.7.2.9.52.0.1.01|PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE|190.270,00| ||0 Sem fonte de recurso|190.270,00| |1.7.4|Transferências de Instituições Privadas|
73.988,00| |1.7.4.1|Transferências de Instituições Privadas|73.988,00| |1.7.4.1.99|Outras Transferências de Instituições Privadas|73.98800| |
1.7.4.1.99.0.1|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL|,
73.988,00| |1.7.4.1.99.0.1.01|MANUTENÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE CONSAMU|73.988,00| ||0 Sem fonte de recurso
|73.988,00
| |1.7.5|Transferências de Outras Instituições Públicas|3.437.050,00| |1.7.5.1|Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
Educação - FUNDEB|a
3.437.050,00| |1.7.5.1.50|Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
Educação – FUNDEB|a
3.437.050,00| |1.7.5.1.50.0.1|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL|
3.437.050,00| |1.9|0 Sem fonte de recurso
Outras Receitas Correntes|3.437.050,00
5.353,00| |1.9.2|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos|5.353,00| |1.9.2.2|
Restituições|
5.353,00| |1.9.2.2.99|Outras Restituições|5.353,00| |19229901|OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL|535300| |......
1.9.2.2.99.0.1.99
1.9.2.2.99.0.1.99.01|
RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
0 S ft d|.,
5.353,00
5.353,00
535300| ||em one e recurso
Totalgeral|.,
32.330.000,00|

Publicado por: Eloisa Neri Rodrigues Código Identificador: 51E0C27B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23837/2026

DECRETO Nº 23837/2026

Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,