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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 624

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

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Emitido por: SERGIO LOPERA em: 02/10/2026 08:20 Desenvolvido pela Celepar Página: 1 de 2

JBD0I75 275710S000012828 25/09/2026 60503
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NRI6287 275710T000006199 30/09/2026 65992
NRS4511 275710S000012822 25/09/2026 60503
NSD2F79 275710S000012877 28/09/2026 60503
NSD9979 275710S000012801 24/09/2026 60503
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OOP8I38 275710S000012823 25/09/2026 60503
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OOS9F68 275710S000012825 25/09/2026 60503
PAT7E92 275710S000012906 30/09/2026 60503
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QIW9B51 275710NIC0001759 12/09/2026 50020
QLW5J99 275710S000012841 26/09/2026 60503
RHF8A26 275710NIC0001767 12/09/2026 50020
RHT4A66 275710NIC0001771 12/09/2026 50020
RWC5D68 275710NIC0001776 12/09/2026 50020
RYO0F26 275710S000012818 25/09/2026 60503
RYU6J65 275710S000012898 30/09/2026 60503
RZF6I81 275710S000012884 28/09/2026 60503
SDM1E32 275710NIC0001774 12/09/2026 50020
SEZ2A28 275710S000012860 27/09/2026 60503
SHB3A78 275710S000012879 28/09/2026 60503
SLX2G01 275710S000012833 26/09/2026 60503
SMB1G80 275710S000012897 29/09/2026 60503
TBD9D09 275710S000012840 26/09/2026 56732
TBF4I04 275710S000012862 27/09/2026 60503
TEB2I28 275710S000012865 27/09/2026 60503
UBH8J61 275710NIC0001768 12/09/2026 50020
UGW6C73 275710S000012868 27/09/2026 60503

Emitido por: SERGIO LOPERA em: 02/10/2026 08:20 Desenvolvido pela Celepar Página: 2 de 2

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 09840D11

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 189 REMANEJAMENTO

DECRETO 189

"Abre crédito adicional de remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 123.916,34 (cento e vinte e três mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos)."

O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III e 167 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e IN 11/2007 e 233/08-DCM TCE-PR, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de Dezembro de 2025: DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional de remanejamento, com base em anulação parcial da dotação, no valor de R$ 123.916,34 (cento e vinte e três mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 das seguintes dotaões orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL DE REMANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA
E TURISMO
Unidade Orçamentária:16.003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Funcional Programática:16.003.0012.0365.0021.2105 Atividade:A ação orçamentária de Manutenção da Educação Infantil destina recursos para garantir a infraestrutura, materiais
pedagógicos, alimentação, transporte e salários de profissionais nas unidades de educação infantil. Inclui despesas com
conservação, aquisição de materiais didáticos, higiene, segurança e capacitação de equipe. Essa iniciativa assegura ambientes
seguros, acolhedores e adequados ao desenvolvimento das crianças, promovendo uma educação de qualidade desde os primeiros
anos. Contribui para o fortalecimento do acesso à educação infantil pública, promovendo o crescimento integral das crianças e o
suporte às famílias na formação de cidadãos críticos eparticipativos.

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