Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 695

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

MATRÍCULA	NOME	CARGO	GRATIFICAÇÃO	JUSTIFICATIVA
52526	Laércio Berton de Deus	Fiscal Geral	60	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
54964	Valdineia Cheliga	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50043	Geovana Mendes Vaz	Fiscal Geral	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51644	Ivan Edinaldo Pereira Lopes	Fiscal Geral	35	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50311	Juliana Aparecida Egler	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50042	Joswendel Serbai Hey	Fiscal Geral	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50143	José Vito Prates	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51304	Neuto Janiski	Téc Cadastro Imobiliário	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
54984	Daniele Gomes Zierbarth	Auxiliar Administrativo	70	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50425	Antonia Paula Campanharo	Oficial Administrativo	100	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50385	Elivelton Litikoski Hey	Oficial Administrativo	65	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
131881	Gilvane Picoloto de Lima	Auxiliar Administrativo	35	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contablidade
50322	Angelica dos Santos S Peron	Fiscal Geral	40	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
506617	Andrei Marcel Muraro	Contador	20	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade e tributação, auxílio nos controles e sistemas de informação das secretarias de saúde e educação.
50354	Alana Flávia Oniczko	Fiscal Geral	45	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
53485	Marilene Antunes da Costa	Auxiliar Administrativo	25	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do dd bilidd
				epartamento e contaae
				Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador:BEFCE8EB

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 788, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Gestão Pública, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria de Gestão.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro à 30 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito CARLOS HENRIQUE PAROLO Secretário Municipal de Gestão Pública

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

MATRÍCULA	NOME	CARGO	GRATIFICAÇÃO	JUSTIFICATIVA
174261	Maria do Rocio M. Alves Geffer	Aux Serviços Gerais	50%	Plantão Cemiterio
50755	Daniel dos Santos	Guardião	30%	Plantão Rodoviaria/Cemiterios I e II
50967	Luiz Germano	Guardião	50%	Plantão Cemiterios I e II
51624	Airton dos Santos	Guardião	30%	Plantão Rodoviaria
51825	Eliandro de Oliveira	Aux Serviços Gerais	40%	Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designação para exercer atividades de Guarda Patrimonial, realizando rondas noturnas e vigilância dos bens públicos, funções de maior responsabilidade e essenciais à segurança do patrimônio municipal, enquantoperdurar a designação.
51807	Renilson de Almeida	Aux Serviços Gerais	40%	Justifica-se a concessão da gratificação ao servidor em razão da designaçãopara exercer atividades de Guarda