DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Os procedimentos essenciais de conferência, acompanhamento, autorização, comunicação e proteção dos estudantes deverão ser observados imediatamente , desde a ciência deste Memorando e da Instrução Normativa nº 08/2026 e da Portaria nº 07/2026.

Até a conclusão e formalização definitiva dos respectivos Mapas de Fluxo, compete à Direção organizar provisoriamente os profissionais disponíveis de modo a garantir a continuidade dos controles essenciais.

A ausência ou impedimento do profissional habitualmente responsável não autoriza a supressão da conferência ou do acompanhamento , devendo ser acionado o substituto ou reorganizada a equipe antes da realização do respectivo fluxo.

DAS SITUAÇÕES DE DIVERGÊNCIA

Qualquer estudante encontrado:

• fora do grupo correspondente;

• em local diverso daquele previsto;

• não constante da relação nominal;

• em veículo ou fluxo incorreto;

• desacompanhado em etapa que exija acompanhamento; ou

• em qualquer situação divergente da rotina previamente autorizada,

deverá permanecer acolhido e supervisionado , sendo imediatamente acionadas a Direção e as unidades ou setores responsáveis para confirmação da situação.

Nenhum estudante deverá ser incluído em atividade, deslocamento ou transporte com fundamento exclusivamente em presunção, informação informal, mensagem de outro estudante, costume anterior ou simples circunstância de ter chegado acompanhado do grupo. A própria Instrução Normativa determina que tais situações não constituem autorização.

DO ACOMPANHAMENTO PELA SEMED

A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a implementação dos procedimentos, podendo solicitar documentos complementares, realizar orientações, reuniões, visitas técnicas e determinar adequações quando necessárias.

Eventuais dificuldades de ordem operacional, estrutural ou funcional identificadas pelas Direções durante a implementação deverão ser formalmente comunicadas à SEMED , para análise e orientação, não devendo ser adotada unilateralmente a supressão de procedimento obrigatório de segurança.

O descumprimento injustificado dos protocolos será encaminhado para análise pela autoridade competente, observados o contraditório, a ampla defesa, a individualização das condutas e as atribuições formais de cada profissional.

Solicita-se especial atenção das Direções para que a implementação seja realizada de maneira organizada, objetiva e compatível com as particularidades de cada unidade, mantendo como finalidade principal a proteção integral, a segurança e o adequado acompanhamento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino .

Sem mais para o momento, ficam as Direções formalmente cientificadas para imediato cumprimento . Atenciosamente,

JOSIANE MENDES DE MOURA WEISS

Secretária Municipal de Educação e Desenvolvimento para o Futuro

CIÊNCIA DA DIREÇÃO

Declaro ter recebido, nesta data, o presente Memorando Circular nº 25/2026 – SEMED , bem como ciência das determinações relativas ao cumprimento da Instrução Normativa nº 08/2026 e da Portaria nº 07/2026 , comprometendo-me a promover a orientação da equipe e as providências administrativas cabíveis no âmbito da unidade educacional.

Unidade Educacional: _______

Diretor(a): ____

Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: ___ Diretor(a): __ Data: 14 /09 /2026 Assinatura: __ Unidade Educacional: _______

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