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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 709

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

MUNICIPIO DE REALEZA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

JULHO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 16.022.478,00 14.058.520,40
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 4.454.188,00 3.581.238,12
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.541.000,00 2.059.343,34
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 5.810.890,00 5.244.911,04
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 3.216.400,00 3.173.027,90
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 79.819.300,00 47.126.090,94
2.1 - Cota-parte FPM 48.654.760,00 28.155.367,23
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 44.330.000,00 26.396.870,62
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 4.324.760,00 1.758.496,61
2.2 - Cota-parte ICMS 23.155.000,00 14.276.772,88
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 318.780,00 226.761,27
2.4 - Cota-parte ITR 585.640,00 33.703,27
2.5 - Cota-parte IPVA 7.105.120,00 4.433.486,29
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.841.778,00 61.184.611,34
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 15.098.908,00 9.073.518,87
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
8.861.536,50
6.222.633,97
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 22.468.993,92 14.615.767,40
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.581.500,00 12.977.952,39
6.1.1 - Principal 19.400.000,00 12.791.590,65
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 181.500,00 186.361,74
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.887.493,92 1.637.815,01
6.3.1 - Principal 2.887.493,92 1.637.815,01
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 000 000
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ ,
4.301.092,00
,
3.718.071,78
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.957.140,35
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.957.140,35
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 17.572.907,75
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS At
o Bimestre (d)
é
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB

22.540.931,60
14.442.528,61 14.442.528,61 13.924.181,53 0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

20.620.646,81
13.614.306,40 13.614.306,40 13.107.448,42 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 7.731.217,18 4.923.121,49 4.923.121,49 4.727.968,38 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 12.889.429,63 8.691.184,91 8.691.184,91 8.379.480,04 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPE
o Bimestre (d)
NHADAS Até

DE
o B
SPESAS LIQUIDAD
imestre (e)
AS Até
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
1.920.284,79
828.222,21 828 .222,21 816.733,11 0,00
10.2.1 - Educação Infantil
501.437,68
172.290,21 172 .290,21 172.290,21 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
1.418.847,11
655.932,00 655 .932,00 644.442,90 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB








DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
o Bimestre (d)
Até
DESPESAS
LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)
té
DESPESAS
PAGAS
At
Bimestre (f)
é o
INSCRITAS
RESTOS
A
P
NÃO
PROCESS
(g)
EM
AGAR
ADOS
INSCRITAS
EM
REST
PAGAR
NÃO
PROCES
(SEM
DISPONIBILIDAD
CAIXA) (h)
OS
A
SADOS
E
DE
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO (i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO
14.370.590,93
14.370.590,93 13.852.243,8 5 0,00 0,00 0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
13.404.321,88
13.404.321,88 12.928.351,4 8 0,00 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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