DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF| |---| |11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
966.269,05
966.269,05
923.892,37
0,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
13.614.306,40
13.614.306,40
13.107.448,42
0,00
0,00
0,00| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
966.269,05
966.269,05
923.892,37
0,00
0,00
0,00| |14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB COMPLEMENTAÃO DA| |- Ç
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
100.352,53
100.352,53
100.352,53
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
%
APLICADO
(m)| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
10.231.037,18
13.614.306,40
13.614.306,40
93,15
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
818.907,50
966.269,05
966.269,05
59,00| |
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de
Capital
245.672,25
100.352,53
100.352,53
6,13| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)
| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
1.461.576,74
245.176,47
245.176,47
0,00
1,68| |INDICADOR - Art.25 § 3º - Lei
VALOR
DE

VALOR
NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT


VALOR
TOTAL
DE
VALOR
DE
SUPERÁVIT| |,
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO


APLICADO
NO




APLICADO
ATÉ
O
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO



SUPERÁVIT
NÃO




PERMITIDO NO EXERCÍCIO
| |do
Superávit
de
Exercício
Anterior)³


EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)



QUADRIMESTRE (v)
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
ANTERIOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19 - Total das Despesas custeadas
213249964
295714035
000
000
000
21324996| |com Superávit do FUNDEB
..,
..,
,
,
,
..,| |19.1
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos
1.842.605,79
2.371.450,31
0,00
0,00
0,00
1.842.605,7| |19.2
-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
289.893,85
585.690,04
0,00
0,00
0,00
289.893,85| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

| |
-
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
1486343113
1107820207
869547118
819672541
238273089| |MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
..,
..,
..,
..,
..,| |20.1 - Educação Infantil
3.092.939,00
2.698.075,82
1.607.997,39
1.513.483,69
1.090.078,43| |20.2 - Ensino Fundamental
11.770.492,13
8.380.126,25
7.087.473,79
6.683.241,72
1.292.652,46| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
204 - Educaão Esecial
000
000
000
000
000| |.ç p
,
,
,
,
,
205 - Administraão Geral
000
000
000
000
000| |.ç
,
,
,
,
,
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
207 O
000
000
000
000
000| |. - utras
,
,
,
,
,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
37.404.362,73
25.497.725,63
23.114.994,74
22.097.901,89
2.382.730,89| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
11.325.593,86
7.770.482,47
6.680.404,04
6.390.737,23
1.090.078,43
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
26.078.768,87
17.727.243,16
16.434.590,70
15.707.164,66
1.292.652,46| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor

| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
8.695.471,18

| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
9.073.518,87
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00

| |25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
1.842.605,79
| |26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
| |27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =

4.614,30| |(L30.1(af) + L30.2(af))

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
15.921.769,96| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 5
VALOR
EXIGIDO
VALOR
APLICADO
% APLICADO (b)| |e
(z)
(aa)
a
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
15.296.152,84
15.921.769,96
26,02| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
SALDO
INICIAL
RP
LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL| |DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ag) = (ac) - (ae) -
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(af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.022.336,97
654.819,44
668.479,74
4.614,30
349.242,93|

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