DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| 1327 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 10.000,00 |
|---|---|---|
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0006.2017 | FUNDO MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.07.00.00 | CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | |
| 2895 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 2896 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 68.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 221.637,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte forma:
I – Anulação de dotação;
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.003 | FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0008.6028 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
| 4322 | 01091-GAR - CRIANÇA E ADOLECENTE - DELIBERAÇÕES 13-14/2025 CEDCA-PR | 100.000,00 |
| SUBTOTAL |
100.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0003.2007 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 220 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 8.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 05.002 | DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 12.361.0005.2013 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1290 | 00101-Fundeb 60% | 10.000,00 |
| 05.005 | DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 12.365.0005.2039 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO- EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE) | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1790 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 12.365.0005.2040 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO- EDUCAÇÃO INFANTIL(PRÉ ESCOLA) | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2150 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 10.000,00 |
| 05.006 | DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL | |
| 12.367.0005.2041 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO- EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2450 | 00102-Fundeb 40% | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0006.2017 | FUNDO MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2840 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2930 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 168.000,00 |
II – Excesso de arrecadação;
| Conta de receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00.00.00 | TRANSFERENCIA FEDERAL SUAS EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÃO Nº 4121752/2025-0003 - FONTE 1118 | 53.637,00 |
| TOTAL | 53.637,00 |
Parágrafo único – O executivo está autorizado a remanejar/suplementar via decreto caso seja necessário para ajuste do orçamento, sendo por excesso, superávit ou anulação de dotação.
Art. 3º - Este decreto, através da lei 1370, altera PPA – Plano Plurianual bem como compatibiliza LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, 05 de outubro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Rubia Carla Romaniw Tuczynski Código Identificador: 8D2C271B
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
CONSOLIDADO DE RESERVA DO IGUAÇU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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