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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 719

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO E
até o 1º
XERCÍCIO DE
até o 2º
2026
até o 3º
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.648.618,72 10.075.980,01 9.549.104,66 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.648.618,72 10.075.980,01 9.549.104,66 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 2.980.089,16 2.719.418,72 2.495.442,00 0,00
Internos 2.980.089,16 2.719.418,72 2.495.442,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 7.668.529,56 7.356.561,29 7.053.662,66 0,00
De Tributos 100.416,69 77.691,32 66.123,26 0,00
De Contribuições Previdenciárias 7.436.383,04 6.787.199,69 6.740.383,71 0,00
De Demais Contribuições Sociais 131.729,83 491.670,28 247.155,69 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 10.640.586,32 9.617.396,89 12.450.531,62 0,00
Disponibilidade de Caixa 10.640.586,32 9.617.396,89 12.450.531,62 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
12.739.269,67

12.097.602,94

15.989.428,58

0,00
(-) Restos apagarprocessados 971.155,02 1.492.024,93 2.532.519,07 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.127.528,33 988.181,12 1.006.377,89 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 8.032,40 458.583,12 (2.901.426,96) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 67.635.137,82 67.188.685,82 70.921.653,72 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.583,00 881.700,00 1.708.700,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 66.934.554,82 66.306.985,82 69.212.953,72 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 15,91 15,20 13,80 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,01 0,69 (4,19) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%) 80.321.465,78 79.568.382,98 83.055.544,46 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%) 72.289.319,21 71.611.544,69
74.749.990,02
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO E
até o 1º
XERCÍCIO DE
até o 2º
2026
até o 3º
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 48.964,83 13.214,65 13.214,65 0,00

PASSIVO ATUARIAL

48.058.770,15

48.058.770,15

48.058.770,15

0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES 8.053.953,58 6.142.435,65 3.055.969,33 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00

0,00

0,00

0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Entidades:
Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu
Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu
Município de Reserva do Iguaçu

Publicado por: Rubia Carla Romaniw Tuczynski Código Identificador: CD823221

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

CONSOLIDADO DE RESERVA DO IGUAÇU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXE CÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
até o 1º até o 2º até o 3º
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 67.635.137,82 67.188.685,82 70.921.653,72 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.583,00 881.700,00 1.708.700,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI -

66.934.554,82
66.306.985,82 69.212.953,72 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22% 14.725.602,06 14.587.536,88 15.226.849,82 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 13.253.041,85 13.128.783,19 13.704.164,84 0,00
Í SALDO DO EXE RCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO EXERCCIO ANTERIOR até o 1º até o 2º até o 3º
DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

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