DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
507 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 192.000,00 Total Suplementação: 4.400.538,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000 | 288.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026 | 782.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039 | 2.733.000,00 |
| Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31818 | 597.538,00 |
| Total da Receita: | 4.400.538,00 |
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 28952E5D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ERRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 - PROCESSO Nº 634/2026
ERRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 - Processo nº 634/2026
OBJETO: Aquisição de tuberculina aviária, tuberculina bovina, antígeno acidificado tamponado (AAT), vacina RB-51, pistolas para aplicação de tuberculina, cutímetro e botas impermeáveis de cano longo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, visando à execução das ações de defesa sanitária animal
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço, Por item
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aplicando-se no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021; Decreto Municipal nº. 4.084/2024 de 26 de maio de 2006, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Federal nº 147/2014 e legislação complementar. EMPRESA VENCEDORA – preço por item.
| DAMIAO |
& DAMIAO |
LTDA |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Item | Produto/Serviço | Marca | Modelo Unidade |
Quantidade | Preço | Preço total |
| 1 | 1 | Antígeno Acidificado Tamponado (AAT). Antígeno para testes de brucelose em fêmeas bovinas, prova lenta, frascos de 5 ml, com rendimento aproximado de 160 doses, reconhecido pela ADAPAR (Agência da Defesa Agropecuária do Paraná). |
Microluses |
FRASC | 24,00 | 234,78 | 5.634,72 |
| 1 | 2 | Tuberculina Aviária. Frascos contendo 50 doses, destinada ao diagnóstico de tuberculose aviária, reconhecida pela ADAPAR (Agência da Defesa Agropecuária do Paraná). |
Microluses | FRASC | 85,00 | 124,80 | 10.608,00 |
| 1 | 3 | Tuberculina Bovino. Frascos contendo 50 doses, destinada ao diagnóstico de tuberculose Bovina, reconhecida pela ADAPAR (Agência da Defesa Agropecuária do Paraná). |
Microluses | FRASC | 85,00 | 124,80 | 10.608,00 |
| 1 | 4 | Vacina Brucella Abortus cepa RB-51. Vacina viva atenuada, liofilizada, contendo cultivo de Brucella abortus cepa RB-51, APRESENTADA EM FRASCOS COM 5 DOSES. Reconhecida pela ADAPAR (Agência da Defesa Agropecuária do Paraná). |
MSD |
FRASC | 800,00 | 56,40 | 45.120,00 |
| TOTAL | 71.970,72 |
Homologo a presente licitação,
Santo Antonio do Sudoeste - PR, em 05/10/2026.
RICARDO ANTONIO ORTINA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 1CD2D289
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Educação Permanente em Saúde, de forma presencial, destinada aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio do Sudoeste/PR, contemplando três capacitações, com carga horária total de 72 (setenta e duas) horas.
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