DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026
72
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento-40h–ANAOTT-19(Lei nº 16.513/2018 c/c Dec nº 32.551/2018) | R$ 1.646,00 |
| Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43) | R$ 329,20 |
| Gratificação Risco de Vida ou Saúde 30% ( Decr. nº 24.414/97) | R$ 493,80 |
| Gratificação de Produtividade 165%(Lei 16.122/2016 e Lei nº 15.204/2012) | R$ 2.715,90 |
| Vantagem Pessoal da Súmula nº. 76/TST | R$ 1.335,90 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/99) | R$ 343,52 |
| TOTAL | R$ 6.864,32 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00840118/2024, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor ANTONIO GILBERTO SOUSA TEIXEIRA , CPF 220.694.963-68, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01479113, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 R$ 1.199,09 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço(15%)- Art.43 da Lei n° 9.826/1974 R$ 179,86 |
| TOTAL R$ 1.378,95 |
| Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), com fundamento no(a) DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09383979/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ESTRELA DE ARAUJO , CPF 243.753.573-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência F, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00622915, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Anexo V do Decreto nº 32.551/2018 | R$ 4.712,41 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43, § 1º, da Lei n º 9.826/1974 | R$ 235,62 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (40%) - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008 | R$ 1.884,96 |
| Gratificação de Efetivo Exercício(1%)- Art. 24,inciso II,da Lei nº 14.116/2008 | R$ 47,12 |
| TOTAL | R$ 6.880,11 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA ESTRELA DE ARAUJO, matrícula nº 00622915. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08094116/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO ACELINO MESQUITA REGO , CPF 110.382.093-15, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08187118, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 (referência 19) com efeitos financeiros da referência 24 conforme art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | R$ 928,27 |
| Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Art .43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 92,83 |
| TOTAL | R$ 1.021,10 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), com fundamento no(a) Lei Federal nº 14.013/2020, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07246011/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora VERA REGINA MACHADO NAPOLEAO DE OLIVEIRA , CPF 142.164.423-15, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00941115, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 13.293,70 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 2.658,74 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (15,40%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016 | R$ 758,89 |
| Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986 | R$ 92,13 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 | R$ 13.055,69 |
| Gratificaçãopor Titulação(15%)- Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 | R$ 1.994,06 |
| TOTAL | R$ 31.853,21 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/09/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/11/2022, que concedeu aposentadoria à VERA REGINA MACHADO NAPOLEAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00941115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE