DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.081924/2026-02

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$6.941,35 (seis mil e novecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), junto ao (a) requerente EMILIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA , matrícula nº 30003837, referente à concessão da Gratificação de Especialização, pertinente ao período de 12 de maio a 5 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº935/2026 PUBLICADO NO D.O.E DIA 24 DE AGOSTO DE 2026

NUP Nº24001.067393/2026-37

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS (ISP) - HOSPITAL SAN MARINO. OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade, com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. Em razão da constatação da divergência nos valores informados na planilha de procedimentos a qual foi informado à soma dos códigos, enquanto que era para ser o valor unitário, é o presente para retificar pontualmente os valores, passando a compor o valor unitário de cada procedimento. Onde se lê : CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (...). 1.2 – Especificação e quantitativos:

INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS - ISP

Leia-se : CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (...). 1.2 – Especificação e quantitativos:

INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS - ISP