DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 89
PORTARIA Nº2750/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.051958/2026-45 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/ CE, 02 de setembro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2750/2026-GS DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-4730/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ADRIANO MEDEIROS VASCONCELOS | Policial Militar | 308.901-4-0 | 01 revólver cal.38; | 732,00 | 66,54 |
| FRANCISCO ALLAN GOMES DE SOUZA | Policial Militar | 309.154-1-0 | 22 munições cal.38 | 66,54 | |
| JOÃO HUMBERTO FEITOSA VASCONCELOS | Policial Militar | 300.847-1-3 | 66,54 | ||
| NATANAEL CARNEIRO DE AGUIAR | Policial Militar | 308.978.5-4 | 66,54 | ||
| VICENTE DE PAULO AGUIAR | Policial Militar | 300.375-1-0 | 66,54 | ||
| GERMANO FONTENELE MAGALHÃES JÚNIOR | Policial Militar | 300.009-0-0 | 66,54 | ||
| GABRIEL BRUNO DA SILVA | Policial Militar | 300.499-4-2 | 66,54 | ||
| JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA FILHO | Policial Militar | 300.017-2-9 | 66,54 | ||
| CICERO ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS | Policial Militar | 308.984.3-5 | 66,54 | ||
| FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO GOMES | Policial Militar | 309.050-5-9 | 66,54 | ||
| JESSÉ DE SOUSA SANTOS | Policial Militar | 587.365-1-1 | 66,54 |
PORTARIA Nº3122/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de realizar missão policial na cidade de Jaguaretama-CE, conforme NUP 10001.012198/2026-65, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; art. 8º; art. 12 e seu §1º; arts. 14, 16 e 21; Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com os valores reajustados pela Portaria nº 09/2026-SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3122/2026-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D QUANT. |
IÁRIAS VALOR DA DIÁRIA |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Marcos Rios Carneiro | Oficial Investigador de Polícia | 58759112 | II | 30/07 a 02/08/2026 | Jaguaretama - CE | 3 (três) diárias e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Percílio das Chagas Junior | 2º Sargento PM | 30183916 | II | 30/07 a 02/08/2026 | Jaguaretama - CE | 3 (três) diárias e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Diego Mendonça Bezerra | 3º Sargento PM | 58782912 | II | 30/07 a 02/08/2026 | Jaguaretama - CE | 3 (três) diárias e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Jadson Henrique Sousa de Oliveira | Cabo PM | 30622413 | II | 30/07 a 02/08/2026 | Jaguaretama - CE | 3 (três) diárias e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| David Gomes da Silva | Cabo PM | 30563719 | II | 30/07 a 02/08/2026 | Jaguaretama - CE | 3(três)diárias e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| TOTAL | R$ 2.514,05 |
*** *** * PORTARIA Nº3123/2026-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço com a finalidade de deslocar-se da Base CIOPAER Quixadá-CE, para realizar abastecimento de aeronave no município de Campos Sales-CE, conforme NUP 10001.012228/2026-33, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; art. 8º; art. 12 e seu §1º; arts. 14, 16 e 21; Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com os valores reajustados pela Portaria nº 09/2026-SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3123/2026-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
| DIÁRIAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO QUANT. |
VALOR DA DIÁRIA |
TOTAL |
| Francisco Andeson Mourão da Silva | Soldado PM | 30011554 | II | 28/07 a 30/07/2026 | Campos Sales - CE 3(três)meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº3124/2026-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço com a finalidade de deslocar-se da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na Base CIOPAER Sobral-CE, conforme NUP 10001.012944/2026-11, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; art. 8º; art. 12 e seu §1º; arts. 14, 16 e 21; Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com os valores reajustados pela Portaria nº 09/2026-SEPLAG, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3124/2026-GS DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. VALOR DA DIÁRIA |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcos Paulo Romero Fialho | Oficial Investigador de Polícia | 40502912 | II | 03/08 a 10/08/2026 | Sobral-CE | 8(oito)meias diárias R$ 143,66 |
R$ 574,64 |
| TOTAL | R$ 574,64 |
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2022 NUP Nº10001.013490/2026-03 – PRÉ RESERVA: 1479377000**
I - ESPÉCIE: Celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-FSPDS (SACC nº 1236346); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n, Bloco II, 3º Andar, Bairro Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - CNPJ n.º 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza -CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: