DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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OUTROS

LOG MARACANAÚ I SPE LTDA. CNPJ Nº 14.957.737/0001-01 - NIRE 23.201.441.291. ATA DE DELIBERAÇÃO DA SÓCIA - REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026. 1. Data, hora e local: Aos 18 de setembro de 2026, às 10:00 horas, na sede da LOG MARACANAÚ I SPE LTDA. (“Sociedade”), na Rodovia Anel Viário, nº 4.902, bairro Boa Esperança, município de Maracanaú, no Estado do Ceará, CEP 61.935-230. 2. Quórum de instalação: Presente a única Sócia representante da totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Rodrigo Bara Maia; Secretário: Marcio Vieira de Siqueira. 4. Pauta em votação: Discussão acerca da proposta de redução do capital social da Sociedade, em razão de ser ele excessivo em relação ao objeto social com a restituição do valor das quotas canceladas à única Sócia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social, nos termos dos artigos 1.082, II, e 1.084 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), por ser ele excessivo ao objeto da Sociedade, no montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) com a restituição do valor das quotas, em moeda corrente nacional, à única sócia Log Commercial Properties e Participações S.A. A eficácia da redução de capital ora deliberada está sujeita ao transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata no: (i) Diário Oficial do Estado do Ceará (“DO/CE”); e (ii) em jornal de grande circulação, para eventual oposição de credores, nos termos do §1º do artigo 1.084 do Código Civil, sendo que após o transcurso do prazo acima, sem oposição de credores, a Sócia promoverá a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do capital social. 5.2. Foi aprovado o cancelamento de 270.000.000 (duzentas e setenta milhões) de quotas de propriedade da única sócia LOG Commercial Properties e Participações S.A . 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e cumpridas as formalidades legais, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, lavrando a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada pelos presentes. Maracanaú/CE, 18 de setembro de 2026. Mesa: RODRIGO BARA MAIA - Presidente; MARCIO VIEIRA DE SIQUEIRA - Secretário. Sócia: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A . - Rodrigo Bara Maia; LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. - Marcio Vieira de Siqueira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE ADENDO – A Comissão de Seleção do Município de Iguatu/CE torna público o Adendo nº 001/2026 ao Edital da Chamada Pública nº 2026.09.04.01-PMI/SMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL (CAPS, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, REABILITAÇÃO E UPA 24H), NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.O referido Adendo promove alterações nos itens 2.1 e 4.1 do Edital e no item 13 do Anexo VII – Projeto Básico, incluindo, entre outras disposições, a exigência de que a entidade esteja qualificada como Organização Social na área da saúde no Município de Iguatu/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.740/2019, bem como a apresentação do respectivo Decreto Municipal de qualificação e sua publicação oficial, NOVA DATA DE ABERTURA: ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2026. O Adendo integra o Edital e será divulgado pelos mesmos meios previstos no instrumento convocatório, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e seus anexos. Maiores informações e/ ou aquisição do adendo ao edital, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ), site: https://iguatu.ce.gov.br/ , onde o adendo do edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no Setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 13h:30m (horário de expediente). LEVIR DE ARAUJO SILVA Presidente da Comissão de Seleção. Publique-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.10.05.1. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.10.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário infantil, equipamentos, destinados ao aparelhamento, estruturação e funcionamento das Unidades de Ensino, Creche Municipal e das unidades da Educação Infantil do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de Acolhimento das Propostas: 07 de outubro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de Acolhimento das Propostas: 27 de outubro de 2026 à 08:00, Início da Abertura da Sessão: 27 de outubro de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 05 de outubro de 2026. Maria da Conceição Alves da Silva - Secretária Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Edital de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 005/2026 - Processo Administrativo Nº 2026.08.26.01. A Câmara Municipal de Icapuí, por intermédio de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente Retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2026.08.26.01, para fins de correção da numeração do procedimento, nos seguintes termos: 1. Da Retificação. Fica retificada a numeração do procedimento licitatório constante do Edital e dos demais documentos a ele vinculados, de modo que onde se lê: “Pregão Eletrônico Nº 005/2026”. Leia-se: “Pregão Eletrônico Nº 007/2026”. A presente Retificação refere-se exclusivamente à numeração do Pregão Eletrônico, permanecendo inalterados as demais disposições editalícias e todos os demais elementos que integram o procedimento. 2. Da Manutenção dos Prazos Considerando que a presente retificação se limita à correção da numeração do procedimento, sem qualquer alteração no conteúdo ou nas condições do certame, fica expressamente consignado que não haverá reinício, reabertura ou alteração da contagem dos prazos anteriormente estabelecidos no Edital. Assim, permanecem válidos e inalterados todos os prazos e datas originalmente previstos, os quais deverão ser observados pelos interessados nos termos do Edital originalmente publicado. 3. Da Ratificação. Ficam Ratificadas todas as demais disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação, passando o procedimento, para todos os fins, a ser identificado como Pregão Eletrônico nº 007/2026 - Processo Administrativo nº 2026.08.26.01. A presente retificação será divulgada nos mesmos meios de publicidade utilizados para a publicação do Edital, para conhecimento dos interessados. Icapuí/CE, 05 de outubro de 2026. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.10.05.1, cujo objeto é a aquisição de manilhas (tipo anel), meio fio e postes de concreto, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 20 de outubro de 2026, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 07 de outubro de 2026, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 05 de outubro de 2026. Josefa Suzana de Sousa - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 08.013/2026-PERP. O(A) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia. com.br/, Pregão nº 08.013/2026-PERP. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços em unidade móvel motorizado e adaptado para realização dos exames de imagens e atendimentos especializados para operar na zona urbana, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imac. Conceição. Canindé/CE, 01 de outubro de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.015/2026-DE: N° 202609300001 – Valor global: R$ 62.300,00 - Contratada: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Reinaldo de Oliveira. Objeto: aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, por meio de kit destinado a aprendizagem e a inclusão, para atendimento das necessidades da educação infantil e das crianças atendidas pela educação inclusiva da rede municipal de ensino de Quixadá/Ce, em consonância com a base nacional comum curricular (BNCC) e demais diretrizes educacionais aplicáveis, de responsabilidade da secretaria municipal da educação. Prazo de vigência: com início na data de 30 de setembro de 2026 e encerramento em 30 de setembro de 2027. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 30 de setembro de 2026.