DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1294/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2022

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº06.798.516/0001-00, com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, n° 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.135-470, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. Paulo Expedito Rebouças, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006002182513 SSPDS/CE, e inscrito no CPF nº 091.456.993-72, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, na Cláusula Oitava do Contrato nº 112/2022, e no processo NUP nº 30001.013734/2026-57. OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº112/2022 , por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado; e aplicar reajuste contratual com base no índice econômico INPC. DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 112/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a iniciar em 23 de Setembro de 2026, até 22 de Setembro de 2027. DO VALOR: O valor do contrato, reajustado pelo índice INPC no percentual de 4,098050%, será acrescido de R$ 10.843,21 (dez mil e oitocentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. DATA DA ASSINATURA: 17 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Paulo Expedito Rebouças – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADAS: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, n° 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.135-470, inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00, doravante denominada CONTRATADA. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo tem como fundamento o NUP 30001.013702/2026-51, bem como o inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93. V- FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 110/2022, por 12 (doze) meses, com início no dia 21 de setembro de 2026 e término no dia 20 de setembro de 2027, com seu valor global atualizado. VII - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato o passara de R$ 131.660,97 (cento e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), com o acréscimo de R$ 5.395,53 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e trés centavos), correspondente ao percentual de 4,098050%, calculado com base no INPC, referente a variação acumulada no periodo de agosto de 2025 a julho de 2026, para R$ 137.056,50 (cento e trinta e sete mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo. X - DATA: 16 de setembro de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Paulo Expedito Rebouças – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 219/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA ., com sede na Av. Washington Soares, nº 7241, Bairro José de Alencar, CEP: 60-830-005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.196.900/0003-67. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (duas) unidades de veículos tipo van furgão com adaptações especiais , destinadas à implantação de unidades móveis de atendimento e inclusão social, com infraestrutura física e tecnológica adequada ao atendimento itinerante de políticas públicas, especialmente voltadas a ações de cidadania, acessibilidade e inclusão, no âmbito do no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico N° 20250029 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte cinco mil reais), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.169.12248.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 3010 0014.14.422.169.12248.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Fernando Hugo de Albuquerque Neto – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA .; V - ENDEREÇO: com sede na SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 E 106 - Edifício City Offices, Brasília-DF, CEP 70.610-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.001623/2026-31; III. Nos preceitos dos arts. 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima Segunda e a inclusão da Cláusula Vigésima Terceira ao Contrato nº25/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.580.264,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Sala 602, Edif. Metrópoles Empresarial, Bairro: Stiep – CEP. 41.770-235, Salvador/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 28/2024; II. Nos termos do Processo nº NUP 30032.001921/2026-21; III. Nos preceitos dos arts. 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula